EM SOLIDARIEDADE E EM DEFESA DO ARTISTA CHARGISTA RENATO AROEIRA
Para: As Autoridades Públicas Federais
ATO A FAVOR DO ARTISTA CHARGISTA RENATO AROEIRA CONTRA O ESQUEMA DE CENSURA E PERSEGUIÇÃO DO REGIME BOLSONARISTA A SUA ARTE!
A arte como fenômeno social envolve uma teia de relações, ou seja, condições de segurança, de liberdade e de justiça para o seu desenvolvimento.
A liberdade artística no Brasil, está assegurada na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, IX, que prescreve ser “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
O essencial da atividade artística é a livre criação, na qual as impressões, experiências e vivências do artista são trazidas para a contemplação direta, por meio de uma determinada linguagem artística com suas formas. Toda a atividade artística é uma troca de impressões em processos conscientes e inconscientes que não podem ser dissolvidos racionalmente. Na criação artística atuam conjuntamente intuição, fantasia e compreensão da arte; não é primariamente comunicação, mas expressão, a expressão mais direta da personalidade individual do artista.
A proteção jurídica não alcança apenas o artista, mas também todos os seus mediadores e destinatários. A liberdade artística abrange não apenas a atividade artística, mas também a apresentação e divulgação da obra de arte. Aí estaria incluída a propaganda, a crítica, a mídia para divulgação e inclusive os espaços da instalação.
A arte e a criação artística não podem ser usadas para injuriar, difamar, caluniar e divulgar ou incentivar crimes!
