COVID-19 E CONSELHOS MUNICIPAIS
Para: Ministério Público de Minas Gerais - MPMG
Muriaé (MG) – à semelhança do mundo – vem enfrentando a pandemia do COVID-19.
Nessa batalha pela sobrevivência, destaca-se como fator decisivo a CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, haja vista que as determinações legais, por diferentes motivos, não são cumpridas na sua totalidade.
Nesse sentido - no sentido de CONSCIENTIZAR AS PESSOAS - os CONSELHOS MUNICIPAIS se apresentam como órgãos de suma importância, principalmente porque têm ampla penetração junto à população, considerando que são compostos por representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada. Estima-se que em Muriaé existem mais de 20 (vinte) CONSELHOS MUNICIPAIS, com mais de 300 (trezentos) CONSELHEIROS (titulares e suplentes).
De acordo com o MPGO (1),
“Conselhos de Políticas Públicas são órgãos colegiados, instituídos por ato normativo e compostos por membros da sociedade civil e do governo, com o objetivo de promover a participação social no processo decisório, no acompanhamento e na avaliação da gestão de políticas públicas. Esses colegiados são espaços democráticos de conjugação de esforços entre sociedade civil e governo nos ciclos das políticas públicas (definição da agenda, formulação, implementação e avaliação de políticas públicas), com o objetivo de alcançar as metas previstas no artigo 3º da Constituição Federal – construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Fazendo referência aos artigos 127 e 129 da Constituição Federal e ao requerimento da Associação dos Amigos de Muriaé – AAMUR, protocolado nesse MP em 21.10.13, sob o nº 3.697 (2), os abaixo-assinados vêm, respeitosamente, solicitar a gentileza de suas providências para conscientizar os CONSELHOS MUNICIPAIS – Saúde, Educação, Assistência Social, Idoso, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude, Segurança, Pessoa com Deficiência, Antidrogas, Esporte, Desenvolvimento Econômico etc. – da importância capital de sua EFETIVA PARTICIPAÇÃO nessa batalha contra o COVID-19 e suas respectivas consequências na vida dos muriaeenses.
Certos da gentileza de sua atenção, valemo-nos da oportunidade para apresentar-lhes nossas
RESPEITOSAS SAUDAÇÕES
Muriaé (MG), 23 de junho de 2020
(1) RECOMENDAÇÃO Nº 03/2019 – MPGO – disponível em:
http://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2019/04/30/18_10_37_932_Recomenda%C3%A7%C3%A3o_n._03.2019_PJ_Moss%C3%A2medes.pdf
(2) FONTE: http://orionossodecadadia.blogspot.com/2013/10/transparencia-dos-conselhos-municipais.html
(Para assinar este abaixo-assinado clique no link abaixo.)
