Moção de repúdio contra tratamento desrespeitoso praticado contra Docentes e Colaboradores do Ensino Superior
Para: Universidade Nove de Julho; Sindicato dos Professores de São Paulo
Nós, docentes do Ensino Superior brasileiro, vimos a público repudiar as ações desrespeitosas praticadas contra docentes e colaboradores do ensino superior pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Conforme noticiado pela imprensa e pelo SINPRO, no último dia 23/06/2020, os docentes receberam antes e/ou durante suas aulas remotas comunicado via ‘pop-up’ anunciando seu imediato desligamento da empresa.
Além da surpresa da notícia em meio a uma Pandemia, a ação realizada pela IES revela-se desrespeitosa, moralmente lesiva, inadequada para um meio ambiente de trabalho saudável e contrária aos princípios gerais de civilidade e dignidade da pessoa humana.
Os docentes foram desconsiderados como profissionais essenciais e participantes obrigatórios do processo pedagógico. As possíveis explicações circunstanciais sobre a dificuldade do contato presencial em épocas de Pandemia não justificam a decisão de informar o rompimento do contrato de trabalho por meio de um “pop-up” generalizado. O fato de não constar o nome do docente configura-se como uma afronta aos direitos humanos fundamentais de dignidade da pessoa humana, negando-lhe a individualidade e a pessoalidade requeridas, inclusive, na legislação trabalhista. É de se ressaltar que alguns docentes receberam o comunicado no momento de suas aulas, tendo que enfrentar o desconforto psicológico e físico ocasionados por esta notícia, na frente de seus alunos, em momento essencial de realização de sua profissão.
Prestamos nossa solidariedade aos colegas educadores que, além de terem que lidar com a notícia do desemprego frente à Pandemia, ainda foram extremamente desrespeitados.
A Educação é um direito social postulado e protegido constitucionalmente. A educação formal, dever da Família, do Estado e da Sociedade, constitui-se como um dos pilares do projeto de desenvolvimento econômico, social e cultural e de consolidação da cidadania em nosso país.
Todo docente é parte integrante do sistema educacional, exercendo nele não somente seu papel imprescindível de educador, mas, sobretudo, seu papel social de cidadão.
Muitas são as notícias que mostram e enaltecem o desempenho dos docentes nesses meses de Pandemia do COVID-19, que absorveram com maestria inúmeras novas atividades, novos recursos tecnológicos e pedagógicos com vistas a garantir que a educação continue a ser ofertada com qualidade para os estudantes do Brasil.
Todo respeito é devido àqueles que têm por missão em suas vidas criar novas oportunidades para as pessoas, prepará-las para o mercado de trabalho e contribuir para a melhoria de nossa sociedade e consolidação da cidadania.
Assim, a ação da IES merece nosso mais profundo repúdio e os docentes nossa mais forte solidariedade.
A violência que se faz a um se faz a todos.
