ABAIXO-ASSINADO EM PROL DAS FUNCIONÁRIAS E DOS ESTAGIÁRIOS DA 11ª SUBSEÇÃO DA OAB/ES DEMITIDOS PELA SECCIONAL DA OAB/ES DURANTE A PANDEMIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ CARLOS RIZK FILHO - PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO ESPÍRITO SANTO.


Por meio desta petição pública, a 11ª Subseção da OAB/ES que contempla os municípios de Cariacica, Viana, Domingos Martins, Marechal Floriano e Santa Leopoldina, juntamente com a Advocacia, vêm solicitar a suspensão imediata da demissão das funcionárias da 11ª Subseção da OAB/ES, DEUZINETE DA PENHA PAULO e ADRIANA RODRIGUES DA SILVA que já estão de Aviso Prévio, e dos estagiários JULIANA CAMPOS VICENTE e MYCKAEL DA SILVA DIAS, pelas razões abaixo:

1) Estamos enfrentando uma PANDEMIA e demitir neste cenário sem qualquer justificativa financeira, está muito distante dos preceitos sociais defendidos pela Ordem em tempos ordinários, e muito menos, o que prega a nossa instituição neste cenário extraordinário;

2) Toda a advocacia que atua na nossa subseção tomou conhecimento dos motivos políticos que cercam as duas demissões, tendo em vista que o comunicado (sem qualquer diálogo prévio) se deu logo após o respeitado advogado, que concorreu à presidência da OAB/ES, participar de um evento promovido pela Comissão da Advocacia em Início de Carreira da 11ª Subseção da OAB/ES, e tal motivo reflete em perseguição política nunca praticada na história da Ordem, que é a casa de todos os advogados inscritos, e ainda, reflete uma covardia tendo em vista que os funcionários não possuem qualquer ingerência na gestão da Subseção e muito menos participação em atos políticos internos.

3) Trata em verdade de uma clara retaliação política utilizando práticas da velha política partidária. Práticas absurdas e vergonhosas, as quais a OAB/ES nunca deveria se prestar.

4) Tais demissões resultam na completa impossibilidade de funcionamento da Subseção de Cariacica, atingindo frontalmente a autonomia mínima das subseções protegida pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. (Art. 45, §2º e §5º do Art.60) e também do Regulamento Geral da OAB. (§4º do Art. 56).

5) Por fim, também repudiamos o trato do Presidente da Seccional da OAB/ES com a 11ª Subseção da OAB/ES com sede em Cariacica, que cerceou a voz da advocacia de Cariacica, Viana, Domingos Martins, Marechal Floriano e Santa Leopoldina nestas últimas semanas, ao simplesmente interromper de forma autoritária e desrespeitosa a manifestação da Presidente da Subseção ao referir-se a situação da dispensa das funcionárias em audiência pública, e de forma autoritária bloqueá-la no aplicativo Whatzapp, o que se revela mais um absurdo e desrespeito pela mulher, pela presidência e por toda advocacia.

Sendo assim, vimos a público destacar nossa indignação e irresignação, requerendo publicamente que os contratos de trabalho das funcionárias DEUZINETE DA PENHA PAULO e ADRIANA RODRIGUES DA SILVA e dos estagiários JULIANA CAMPOS VICENTE e MYCKAEL DA SILVA DIAS retornem ao status quo ante.

11ª SUBSEÇÃO DA OAB/ES - Cariacica, Viana, Domingos Martins, Marechal Floriano e Santa Leopoldina

Presidente: Ciloni Nunes Fernandes

Vice-Presidente: William Paterlini Filho

Secretária Geral: Kelly Cristina Andrade do Rosário Ferreira

Secretário Adjunto: Clovis Pereira de Araújo

Tesoureira: Terezinha Domingas Perovano

CONSELHEIROS

Edilamara Rangel Gomes Alves Francisco

Vera Lucia de Carvalho Demonier

Karina Rocha da Silva

Carlos Alberto Amorim de Assis

Eric Henrique Kloss

Fabricia Peres

Josandra de Oliveira Rosa Rupf

Ari Fontes de Oliveira

Cristiano Ferreira Costa

Pedrinho Raul Hoppe

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