PROVIDENCIAS AO CONSELHO DE ÉTICA DO PSL ESTADUAL DE PERNAMBUCO PELA FALTA DE CONDUTA ANTIDEMOCRÁTICA DA SENHORA ANA EMILIA LEONARDO.
Para: PARTIDO PSL DIRETORIO ESTADUAL DE PERNAMBUCO
GOIANA UMA CIDADE NA ZONA DA MATA DO ESTADO DE PERNAMBUCO RICA EM TUDO, POREM SABEMOS QUE MUITOS VEREADORES DESSA CASA JOSE PINTO DE ABREU E POPULAÇÃO EM GERAL, VEM SOFRENDO POR INSULTOS, CALUNIA E DIFAMAÇÃO E PELA FALTA DE CONDUTA ÉTICA E MORAL POR PARTE DESSA NOVA FILIADA A SENHORA ANA EMÍLIA LEONARDO DO PSL DIRETÓRIO ESTADUAL DE PERNAMBUCO.
OBSERVANDO BEM OS ESTATUTOS DO PARTIDO, PODEMOS PERCEBER QUE:
Nosso compromisso é o de priorizar as seguintes questões abaixo relacionadas, além de outras também abraçadas pelo partido:
a) segurança pública nacional, em todos os níveis, prestigiando, protegendo e apoiando os respectivos órgãos que nela atuam, tais como as polícias federal, rodoviária federal, militares e civis; receita federal; corpos de bombeiros; as guardas municipais e as Forças Armadas;
b) proposição de mudanças legislativas e implementação de políticas que visem minimizar os índices crescentes de violência e homicídios no país, reduzindo-os substancialmente no mais curto espaço de tempo possível;
c) políticas de proteção às nossas fronteiras, minimizando o contrabando e o tráfico de armas e de drogas;
d) políticas de esclarecimento à população, que visem a conscientização a respeito dos males provocados pelo comunismo e socialismo;
e) proteção à propriedade privada e garantia de que cada cidadão de bem tenha o direito de proteger seu principal patrimônio: sua vida. Para tanto, é necessária a revogação do Estatuto do Desarmamento e a criação de condições para que os cidadãos possam ter a posse de armas de fogo, se assim o desejarem;
f) proteção intransigente à democracia e à liberdade de cada cidadão;
g) redução do tamanho do Estado, em todos os seus níveis e esferas, a fim de torná-lo mais ágil e eficiente, bem como menos corrupto;
h) garantia de prestação de serviços públicos de qualidade e de eficiência nas áreas de saúde e educação;
i) incentivo a todas as formas de livre iniciativa privada, mediante a adoção de políticas econômicas liberais, a fim de que haja maior produção de riqueza e melhor distribuição;
j) combate à censura, ao constrangimento e aos desequilíbrios morais e sociais decorrentes do discurso “politicamente correto”;
k) combate à sexualização precoce de crianças;
l) combate à apologia da ideologia de gênero;
m) combate aos privilégios decorrentes de “quotas” que resultem na divisão do povo, seja em função de gênero, opção sexual, cor, raça, credo;
n) combate frontal à corrupção endêmica instalada no Brasil, em todas as suas formas, níveis e esferas;
o) vedação de parcerias, alianças, conjugações e coligações com partidos de esquerda bolivariana, tais como PT, PSol, PCdoB, PSTU, PCO, PCB, e quaisquer outros que apoiem regimes autoritários instalados em outros países.
Saiba um pouco mais sobre:
1. Liberalismo Econômico
Liberalismo na economia significa que o Estado deve se intrometer o menos possível na vida econômica do país, permitindo que os indivíduos e as empresas possam atuar livremente, em um ambiente desburocratizado e imune à intervenção estatal excessiva. Acreditamos que, quanto mais o Estado se intromete na vida das pessoas e empresas, mais ele atrapalha e sobrecarrega o livre mercado. Cremos que os países enriquecem na mesma proporção em que adotam o liberalismo econômico. Há, em todo o mundo e história, evidências mais do que suficientes para comprovar a correlação positiva entre liberalismo econômico e riqueza dos países.
2. Iniciativa Privada
Acreditamos e incentivamos a ação, a iniciativa, privada. O indivíduo deve agir e fazer tudo o que estiver ao seu alcance, dentro dos limites da Lei e da ética, para prosperar. As atividades que não podem ser realizadas pelos cidadãos isoladamente, devem ser, então, de responsabilidade das famílias, associações, empresas ou outras espécies de grupos organizados. Apenas posteriormente, quando fora do alcance dos indivíduos e grupos acima mencionados, o município, o estado e, por último, o governo federal, devem se envolver.
3. Federalismo
Somos contrários à demasiada centralização de poderes nas mãos do Governo Federal. Tal modelo se revela ineficiente, pois aumenta a burocracia e alimenta a corrupção. Além disso, a ineficiência também se materializa pela distância que separa o governante federal, normalmente isolado em Brasília, e o contribuinte (pagador de impostos), que vive e experimenta, todos os dias, a realidade da sua respectiva cidade.
Conferir poderes ao agente público que se encontra mais próximo do contribuinte e, portanto, diretamente vinculado aos problemas e às realidades daquele determinado local, aumenta a eficiência do Estado, garante melhor fiscalização e menor concentração de poderes nas mãos de poucos (poucos esses que se encontram em Brasília, distantes da realidade das cidades espalhadas pelo país).
Como regra, acreditamos que o dinheiro recolhido pelo Estado, por intermédio de impostos, deva permanecer o mais perto possível dos respectivos contribuintes. O dinheiro deve estar onde está o seu contribuinte. No Brasil, até hoje, o que existe é exatamente o contrário. O dinheiro vai para bem longe do seu respectivo contribuinte. No caminho de ida, boa parte dos recursos já são perdidos, como água em um duto repleto de vazamentos. Depois, é administrado, em Brasília, por burocratas alheios, ignorantes e insensíveis à distante realidade de cada local. Por fim, com atraso e geralmente de modo equivocado, apenas uma parte dos recursos retorna ao seu local de origem (onde reside o pagador original dos impostos), em outro duto também repleto de “vazamentos”.
4. Governo limitado
Governo é um conjunto de instituições por meio das quais nós, sociedade, mediamos conflitos, defendemos direitos, atendemos a determinadas necessidades comuns e assumimos também responsabilidades. Para estabelecer e fazer funcionar as instituições, nós, os cidadãos, constituímos servidores públicos, que são agentes do Estado.
Considerando-se que a amplitude de liberdade dos cidadãos é inversamente proporcional ao grau de intromissão desses agentes públicos na vida de cada um, torna-se fundamental a imposição de limites claros e estreitos para a sua ação. Para evitar abusos dos agentes do Estado, defendemos um governo limitado, descentralizado e tripartido.
5. Estado de Direito e Império da Lei
O Estado deve se subordinar à lei e aos direitos fundamentais. O Direito curva o poder, colocando-o sob o império da lei.
Sob o ponto de vista prático, isso significa que o governo, os poderes locais e regionais, os órgãos, funcionários ou agentes dos poderes devem observar, respeitar e cumprir as normas jurídicas em vigor, tal como devem fazer os entes privados.
6. Conservadorismo
Conservador nos costumes é o cidadão que acredita em mudanças lentas, gradativas e naturais que ocorrem com o passar do tempo, mediante a evolução natural do homem e da sociedade. O conservador não é o sujeito agarrado ao passado, opositor intransigente de avanços, comprometido em manter a todo custo as tradições existentes no seu habitat. Conservador é aquele que enxerga com desconfiança os “teóricos de gabinete”, os quais têm a mania de achar que encontraram a solução para todos os problemas do mundo e que, portanto, fundados em suas teorias, julgam ter legitimidade para interferir na vida dos outros, ensinando-os como devem viver as suas próprias vidas. Conservador é aquele que respeita e deseja preservar as instituições (família, entidades religiosas, polícia, Poder Judiciário, entre outros) e costumes, de modo geral.
7. Democracia Representativa, Transparente e Plural
Apesar de todas as suas imperfeições, a democracia representativa – regime de governo baseado na escolha de representantes políticos por meio de eleições periódicas – é a melhor opção disponível, visto que, até agora, o homem ainda não foi capaz de inventar um sistema melhor.
Os representantes eleitos devem corresponder à vontade dos seus eleitores. Essa representação demanda uma verdadeira mentalidade de prestação de contas, além de canais de diálogo e comunicação que garantam o efetivo respeito pela vontade e opinião do eleitor. As tecnologias de informação e comunicação são aqui um novo suporte com enormes potencialidades a serem desenvolvidas.
8. Qualidade de vida com inclusão social
Defendemos a focalização dos programas sociais para as pessoas em condição de maior vulnerabilidade. O Estado deve ampliar a oportunidade de acesso à educação e saúde de qualidade para os mais pobres, concentrando-se no financiamento dos serviços em parceria com a gestão da iniciativa privada, com a integração dos indivíduos ao mercado, preservando o poder de decisão nas mãos dos cidadãos através da adoção de Vale-Educação (voucher), Escolas Comunitárias (charter-schools) e programas congêneres.
Devemos combater o clientelismo, diminuindo a interferência de políticos e burocratas e fazendo com que os próprios indivíduos sejam protagonistas de sua história.
AINDA OBSERVANDO O NOVO ESTATUTO, PERCEBEMOS QUE:
NO ARTIGO 17 SÃO DEVERES DOS FILIADOS AO PARTIDO.
I DEFENDER, RESPEITAR E FAZER CUMPRIR O REGIME DEMOCRÁTICO DEFINIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ESTATUTO, O CÓDIGO DE ÉTICA, DISCIPLINA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA, AS RESOLUÇÃO, O REGIMENTO INTERNO E OS DEMAIS ATOS BAIXADOS PELO PARTIDO;
II DIFUNDIR A DOUTRINA E O PROGRAMA DO PARTIDO.
DESSA FORMA SALIENTAMOS E PEDIMOS PROVIDENCIA AO PARTIDO PSL DIRETÓRIO ESTADUAL DE PERNAMBUCO QUE;
1. INVESTIGUE A CONDUTA ÉTICA DA FILIADA ANA EMÍLIA, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO DEMOSTRA RESPONSABILIDADE EM SUAS ATITUDES E TAL POUCO ASSUMIR SEU COMPROMISSO COM AS DIRETRIZES DO PARTIDO.
2. APURAR SUAS ATITUDES QUE ESTÃO EM CONFLITO COM O NOVO ESTATUTO NO SEU ARTIGO 17.
3. CONSULTAR OS VEREADORES QUE VIVEM SENDO ATACADOS CONSTANTEMENTE NAS REDES SOCIAIS, COMO TAMBÉM QUALQUER CIDADÃO QUE NÃO CONCORDE COM SUAS ATITUDES ANTÉTICAS E IMORAIS.
3 . Nossa Constituição recentemente completou vinte e quatro anos de existência. Apesar da maturidade esperada, as instituições, o poder público, e a sociedade, ainda não sabem com lidar, ao certo, com o modelo democrático. No Brasil, não raras vezes confunde-se democracia com ausência de limites e de respeito, onde todos querem falar ao mesmo tempo, impondo uma discussão sem regras, uns querendo se sobrepor aos outros.
Nesse panorama, o Estado brasileiro, dito democrático, e de direito, parece guinar para um paternalismo exagerado, abraçando a sociedade como um pai que deseja acalentar e acalmar o filho que chora quando é hora de comer, de mamar, ou mesmo quando quer algum presente.
4. TENDO CONSTATO OS FATOS, SOLICITAMOS A EXPULSAR DO PARTIDO UMA VEZ QUE ESSA ATITUDE E CONDUTA NÃO CONDIZ COM O QUE O PARTIDO ENSINA E ACREDITA.
5. TENDO APURADO A FALTA DE CONDUTA DA MESMA, SOLICITAMOS AO DIRETÓRIO DO PARTIDO QUE ENSINE A MESMA QUE UM FILIADO TEM POR OBRIGAÇÃO RESPEITAR O CONTRADITÓRIO.
Alguém já disse que democracia é o respeito aos direitos e à liberdade dos nossos inimigos. No Brasil, e possivelmente em todo o mundo, é freqüente cada grupo de interesse defender os seus próprios direitos, negando-os àqueles que pensam o contrário.
Alguém já disse que democracia é o respeito aos direitos e à liberdade dos nossos inimigos. No Brasil, e possivelmente em todo o mundo, é freqüente cada grupo de interesse defender os seus próprios direitos, negando-os àqueles que pensam o contrário.
A lembrança daquela máxima é pertinente diante da reação pouco tolerante e, em alguns casos, nitidamente paranóica em relação ao movimento auto-intitulado Cansei, de oposição ao Governo Federal.
A despeito das chacotas a que se presta o nome escolhido, inspiradas sobretudo pelo perfil socioeconômico de suas principais lideranças, parece absolutamente natural num regime democrático a livre expressão de opiniões e manifestações de descontentamento contra ou a favor de seja lá o que for.
Da mesma forma, quem expõe as suas idéias deve estar preparado para as reações, desde que estas não ultrapassem os limites da civilidade e da legalidade, parâmetros absolutos numa sociedade sob o pacto da democracia.
O fato de um movimento político ser de direita ou partir das chamadas elites não o desqualifica sumariamente. Isso dá um pouco mais de trabalho. Demanda o aprofundamento do debate, o confronto verdadeiro das idéias, ou, em último caso, a comprovação cabal de que se conspira contra o poder constituído democraticamente. A pregação golpista, evidentemente, não é tolerável, mas não se chegou exatamente a esse ponto crítico, ao menos no caso do exausto Cansei.
Da mesma forma, é pueril o esforço da direita de querer fazer crer que a esquerda - supostamente representada pelo presidente Lula - conspira para perpetuar-se no poder. Usa, para esse propósito, os exemplos de Fidel e de seu clone mal acabado, Hugo Chavez, como se não houvesse diferenças entre as histórias de Cuba, Venezuela e do Brasil, assim como entre os principais protagonistas políticos.
Por uma questão de justiça, direita e esquerda brasileiras são igualmente, por tradição histórica, pouco acostumadas à democracia. Assemelham-se na intolerância às críticas, aversão à livre imprensa, nos métodos de desqualificação moral e de oportunismo conjuntural.
A construção da democracia brasileira pressupõe a superação do maniqueísmo existente no espectro ideológico. Direita, esquerda, centro e todas as nuances implícitas nesse esquematismo devem postar-se, sem margem de dúvida, a favor de uma sociedade radicalmente democrática, sem restrições étnicas, religiosas, socioeconômicas, baseada na convivência tolerante das diferenças e na liberdade responsável. Isso dá trabalho e exige muita autocrítica.
CASA JOSE PINTO DE ABREU, GOIANA 12 DE JULHO DE 2020.
