Exmo. Sr. Dr. Promotor Público
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE ITABUNA -BAHIA
AVENIDA AZIZ MARON, Nº 345, GÓES CALMON Centro Itabuna
Telefone: (73) 36134577 / 36130277
E-mail:
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Pelo presente instrumento, assinado pelos moradores do Campo Formoso, sit. no bairro Nova
Itabuna, em Itabuna-Ba. Próximo a Empresa têxtil/Trifil, vimos requerer de V.S.ª providências
necessárias em relação a uma rua, onde está situado o muro da empresa Têxtil/Trifil, próximo à
Quadra S e Quadra U, onde a empresa supracitada, abriu em seu muro 2 (duas) Portas dando
acesso a rua que fica dentro do bairro, e construiu uma escadaria para acesso à empresa, onde
invadiu parte da rua, (em meio a essa Pandemia construiram rapidamente ) e está causando
transtornos para os veículos que ali trafegam impedindo a passagem até mesmo carro que
coleta o lixo, causando assim problemas e transtornos de grande proporção, aos moradores,
pois além da rua ser de mão dupla, ainda existem carros que estaciona na rua, o que dificulta a
passagem, sendo inclusive palco de acontecimento de brigas e discussões entre motoristas
diariamente.
Por tudo isso,os moradores solicita providências urgentes no sentido de atender a solicitação
com a maior brevidade possível.( fotos em anexos).
Para tanto,os moradores que residi próximo ao muro da empresa em questão, solicita
que seja colocado abafadores, pois o barulho dos motores das máquinas, que instalados
externamente, proximo ao muro, vem causando vários problemas de saúde, aos moradores que ali
residem...
Sendo que, ainda sobre o bairro, tendo em sua entrada como passagem de carros e pedestre
uma ponte feita de ferro, apoiada sobre pilares que que foram construído por conta de um córrego
que corta o bairro de um lado a outro, e que estão danificados, tendo em vista que a unica entrada e
saída do bairro é essa e como estamos na estação do ano que muito chove, moradores estão
apavorados pois se essas passagens desabarem o bairro ficará ilhado, ou seja ninguém e nem saí .
Importante ainda, frisar que a unica praça do bairro está danificada, e a rua próximo ao muro da
empresa Têxtil / Trifil, está as escuras não tem iluminação publica, a escuridão facilita a ação de
bandidos que oferece perigo para quem vem da escola, trabalho enfim... à noite tem que passar pelo
medo de ser atacado.
Os moradores requerem o acima informado pelos seguintes motivos:
Considerando que as praças, ruas etc, se tratam de bens públicos conforme o texto
constitucional, é de responsabilidade do Poder Público a conservação das praças e seus entornos:
Nesse sentido é o texto Constitucional (CF/88):
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
(...)
