Moção dos servidores públicos municipais contra o retorno ao trabalho sem condições mínimas de segurança
Para: Prefeitura Municipal de São Vicente
- Considerando a pandemia por SARS-Cov-2 (Covid-19) declarada em 12 de março de 2020 pelo Diretor Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS),
- Considerando o aumento exponencial do número de casos no Brasil,
- Considerando as diretrizes contidas na Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19,
- Considerando que em 20 de março de 2020 o Ministério da Saúde reconheceu a transmissão comunitária de Covid-19 em todo o território nacional através de sua Portaria nº 454/2020,
- Considerando a necessária adoção de medidas para prevenção e combate ao SARS-COV-2, quais sejam:
a) Realizar quantidade mínima de reuniões presenciais;
b) Manter distanciamento social quando a presença no local de trabalho for necessária;
c) Adotar, quando possível, as práticas de trabalho remoto (home office, ou teletrabalho);
d) Restringir o número de munícipes e de servidores nas repartições públicas;
e) Fazer uso de EPIs (álcool em gel, luvas e máscaras descartáveis, proteções acrílicas (escudos faciais e/ou barreiras acrílicas).
- Considerando que a Prefeitura Municipal de São Vicente não reúne condições mínimas necessárias para retomada das atividades em suas repartições, aos moldes do exposto no decreto 5302-A, de 28 de julho de 2020,
Nós, servidores abaixo-assinados, manifestamo-nos contrários à retomada das rotinas de trabalho, sem condições mínimas necessárias de segurança e preservação de nossa saúde.
Entendemos que o retorno ao trabalho sem as condições mínimas de segurança e preservação à vida mostra-se desnecessário e irresponsável, visto que as atividades remotas demonstraram alto nível de produtividade em grande parte dos órgãos municipais.
Entendemos que a retomada das atividades presenciais, sem a oferta adequada de equipamentos de proteção individual colocam em risco a saúde dos servidores, seus familiares e dos munícipes em geral, podendo aumentar o índice de contágio por coronavírus.
Nesse momento, o mais importante é preservar as vidas dos servidores, seus familiares e munícipes. Portanto, solicitamos ao Prefeito que repense a retomada das atividades presenciais somente quando a Prefeitura oferecer condições para tal.
