LEI DA CONCESSÃO DE BOLSAS AOS PESQUISADORES E ATLETAS
Para: À Câmara Municipal de Volta Redonda
EM nº 0000/2020 MD
Volta Redonda, 11 de agosto de 2015
Excelentíssimo Presidente da Câmara de Vereadores de Volta Redonda,
1.A população de Volta Redonda submete à deliberação de Vossa Excelência o anexo projeto de Lei que estima “A criação de duzentas bolsas de apoio ao jovem atleta e ao jovem pesquisador voltaredondense”. O Projeto de Lei de iniciativa popular tem como finalidade precípua o incentivo ao desenvolvimento científico e desportivo do município.
2.Volta Redonda é a cidade com maior potencial acadêmico e desportivo da região Sul Fluminense. O município tem inúmeros centros universitários, institutos de ensino médio/técnico e uma universidade pública de relevância nacional. Não à toa, em todos os anos, a cidade sedia pelo menos um evento esportivo no qual times e atléticas de todo o estado e até mesmo de outras regiões do país competem. Concomitantemente, vasta e rica é a produção científica produzida entre as mais variadas áreas do conhecimento empírico, fazendo com que Volta Redonda também seja a cidade do Sul Fluminese com maior indicie de publicação de artigos científicos.
3.Todavia, em que pese o potencial inequívoco dos jovens envolvidos nessas atividades, muitas são as dificuldades enfrentadas pelos mesmos, e, entre elas, a falta de incentivo do poder público, a falta de estrutura básica para o desenvolvimento de seus talentos e a impossibilidade de dedicação, junto aos estudos, ocasionada pela hipossuficiência de muitas famílias.
4.Em razão disso, surge a necessidade da criação de bolsas que auxiliem os jovens, protagonistas do desenvolvimento desportivo e científico, a erradicarem ou minimizarem tais dificuldades. A criação de bolsas no valor de R$500,00 se destina a viabilizar, dentro da reserva do possível, condições mínimas de subsistência das atividades essenciais e previstas no projeto de lei ou até mesmo a subsistência do próprio jovem, nos casos de hipossuficiência.
5.O projeto traz benefícios que vão muito além da realidade de cada um dos jovens que possam ser contemplados. Os efeitos se estendem também à população como um todo, ao passo que, as pesquisas podem ser utilizadas para aceleração do processo de desenvolvimento econômico, científico, social e cultural do município. Nesse sentido, de igual modo, os benefícios são inteligíveis com o auxílio aos jovens atletas, quer pela notoriedade que as equipes ganham nacional e estadualmente, quer pelo aumento da incidência de eventos no município, movimentando a economia local, sobretudo no setor terciário (com o comércio e prestação de serviços), mas também no setor secundário, com eventuais construções e reformas de polos poliesportivos.
6.São essas, Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Volta Redonda, as razões que nos levam a submeter o apenso projeto de lei.
Respeitosamente,
Assinado pela soberana população de Volta Redonda.
