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Atenção ao Processo Transexualizador através do Sistema Único de Saúde - Bagé, RS.

Para: Secretaria Municipal de Saúde de Bagé.

Este Abaixo-Assinado tem o intuito de solicitar aos órgãos públicos de saúde, do município de Bagé, mais especificamente, a Secretaria Municipal de Saúde, atenção ao Processo Transexualizador de
pessoas LGBTQI+.

O processo transexualizador tem como objetivo atender as pessoas transexuais, essas que, ao nascer são designadas a determinado gênero e, ao decorrer de suas vidas, percebem que não se identificam com ele (ex: quando não há reconhecimento do próprio corpo em relação a identidade de gênero - masculino ou feminino).

A expectativa de vida de uma pessoa transexual no Brasil é de 35 anos, enquanto a média nacional de pessoas cisgênero (quando você se reconhece com o gênero que lhe foi atribuído ao nascer), é de 75
anos. Isso acontece porque além dos índices de violência que essa população enfrenta, há uma enorme falta de sensibilização e acessibilidade ao Sistema Único de Saúde, o que propicia, para além de todo o problema, altos índices de suicídio e automutilação.

Desde 18 de agosto de 2008, está instituído o Processo Transexualizador no SUS, através da Portaria nº 1.707/GM/MS, mesmo assim, há diversos municípios que não atendem essa população, e, por uma infelicidade, fazemos parte de um desses.

Através do Movimento Social - Diversidade Sexual e Gênero - DSG, já tentamos várias vezes fazer com que a Secretaria de Saúde do Município pudesse olhar para essa comunidade com um pouco mais de atenção, mas, nunca obtivemos sucesso. São inúmeros ofícios, inúmeras reuniões, promessas e palavras jogadas fora.

Essas pessoas, além de estarem expostas a violência do país mais perigoso para ser LGBTQI+, não têm sequer, direito a um serviço de saúde público que se é garantido por lei.

A referência de cidade mais próxima para esse tratamento é no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), que tem o Programa de Identidade de Gênero (PROTIG), onde poderíamos ter o acompanhamento com profissionais e todo o tratamento, chegando até as cirurgias. Porém, para podermos entrar na fila de espera para esse atendimento, necessitamos de um encaminhamento de médicos e da Secretaria da Saúde do município de Bagé para Porto Alegre. Antigamente, esse encaminhamento era feito através do CAPS II, mas, automaticamente, quando a transexualidade deixou de ser considerada uma doença mental, não se tornou mais necessário que apenas um psiquiatra pudesse encaminhar as pessoas transexuais para o atendimento no Protig, o que fez com que perdêssemos a única saída que ainda tínhamos e voltássemos ao zero. Desde então, as dificuldades só se tornaram maiores para a população trans do município, visto que, não há endocrinologistas que atendam no SUS, em Bagé. Também falta atendimento psicossocial para essa população, acarretando na maioria dos casos em tratamento hormonal por conta própria, o que origina várias doenças físicas e psicológicas, ainda, podem resultar em tentativas de suicídio, automutilação, depressão, ansiedade, entre outros.

Nossa solicitação neste Abaixo-Assinado é que, a Secretaria de Saúde
do Município de Bagé e todos os Órgãos Públicos de Saúde, olhem
com mais atenção e desenvolvam práticas que visem garantir o direito à saúde para essa população, a fim de evitarmos que percamos o direito a humanidade que é garantido por lei.

Por fim, deixamos algumas e informações que asseguram o Processo
Transexualizador através do Sistema Único de Saúde - SUS.

- https://www.saude.gov.br/atencao-especializada-e-hospitalar/especialidades/processo-
transexualizador-no-
sus#:~:text=O%20Processo%20Transexualizador%20no%20Sistema,na%20realiza%C3%A7%C
3%A3o%20de%20procedimentos%20hospitalares.
- http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2008/prt0457_19_08_2008.html
- https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2836_01_12_2011.html
- http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt2803_19_11_2013.html
- https://www.hcpa.edu.br/area-do-paciente-apresentacao/area-do-paciente-sua-
saude/educacao-em-saude/send/2-educacao-em-saude/99-programa-de-identidade-de-
genero-protig




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