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Pela redução das mensalidades das Universidades/Faculdades privadas do RN

Para: Assembléia legislativa do estado do Rio Grande do Norte e Ministério Público do RN

Diante da crise na saúde, decorrente da pandemia da COVID-19 no mundo, importantes serviços se encontram suspensos desde março de 2020, um destes é o período letivo no formato de ensino presencial das escolas e universidades em todo o estado do Rio Grande do Norte.

Em meio a pandemia, o Brasil vive uma crise política, econômica e social que está afetando milhares de brasileiros e brasileiras em todos os estados do país. No Rio Grande do norte não é diferente, mesmo sendo um estado que hoje tenta manter as taxas de empregabilidade, muitos potiguares estão perdendo seus empregos ou sua fonte de renda, mesmo que autônoma, vem sendo comprometida nos últimos meses.

Com isso, vários estudantes, de diversas universidades/faculdades privadas procuraram a União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Norte, entidade máxima de representação estudantil universitária do RN, solicitando orientação e apoio no que se refere ao valor das mensalidades, pois as condições de manutenção do período letivo em meio a pandemia nas instituições privadas de ensino superior não colaboram para a permanência de matrícula ativa destes estudantes.
Desde o início da pandemia as universidades privadas mantiveram os seus semestres letivos de modo remoto, sem considerar que boa parte dos estudantes matriculados não possuem acesso a um aparelho tecnológico ou internet com velocidade adequada para assistirem suas aulas, ou até um espaço propício para estudar. Sem consulta prévia e sem realizar um levantamento caso a caso, impuseram esse formato de ensino.

Devido a isso, muitos se encontram na situação de precisar evadir as salas de aulas virtuais, pois não têm condições de continuar acompanhando o semestre. Outra situação relatada pelas estudantes é que as turmas de determinada universidade privada estão com uma capacidade de mais de 100 alunos, porque a universidade juntou alunos de vários municípios do Rio Grande do Norte em uma turma só. Essas instituições não estão pensando na qualidade do ensino-aprendizado dos alunos, todas essas problemáticas estão acontecendo sob a condição de pagamento do valor da mensalidade como se houvesse aula normal.

Com a pandemia e a adoção do ensino remoto, as universidades estão com seus prédios fechados, havendo assim redução dos seus custos com estrutura e pessoal, no entanto o valor da mensalidade continua o mesmo. Diante de tantos relatos e denúncias por parte de estudantes matriculados nos cursos de universidades privadas do nosso estado, viemos, por meio deste, solicitar a REDUÇÃO DAS MENSALIDADES DAS UNIVERSIDADES/FACULDADES PRIVADAS DO ESTADO, pela garantia do direito da educação aos estudantes potiguares.
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Esta petição foi criada em 29 agosto 2020
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