São Paulo pelo aumento da pena para crimes de maus tratos e abandono de animais
Para: Senado Federal
Os maus tratos aos animais para mim sempre estiveram na lista das piores atrocidades que um ser humano pode cometer.
Esses seres que só sabem amar não podem se defender sozinhos da crueldade de alguns que se dizem humanos.
Pensando nas leis vejo o quão brandas elas são e quanto favorecem o agressor. Essa é a proteção que queremos?
Em 2019 foi apresentado o Projeto de Lei 1.095/2019 que aumenta a pena para autores de maus tratos. O texto que já foi aprovado pela Câmara e está em tramitação no Senado prevê reclusão de 1 a 4 anos e multa para quem cometer o crime.
Atualmente esses crimes são considerados de menor potencial ofensivo com pena de detenção de três meses a um ano e multa.
Mas o que esse projeto de lei muda em relação ao que temos hoje?
Ocorre que a detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado. Como regra geral, a detenção é cumprida em regime aberto ou semiaberto, conforme estabelece o art. 33 do nosso Código Penal.
Dessa forma, ao determinar pena de reclusão, de um a quatro anos, para a prática de crimes de maus tratos, este Projeto visa aumentar o rigor legal com o objetivo punir e coibir a prática desses delitos. A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semiaberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media, de acordo com o art. 33 do Código Penal.
Os animais não possuem meios de se defender, não são capazes de procurar os seus direitos. A única maneira para que tais crimes sejam evitados é o empenho da sociedade, que não deve aceitar tamanha barbaridade, exigindo que as regras que visam reprimir esses crimes sejam cada vez mais rigorosas.
Nos ajude a mudar isso!!!
