Projeto proibe progressão de pena para crime passional e aumenta pena minima
Para: Congresso nacional
Aumenta pena minima para crime passionaçl para 25 anos ,quem cometer crime contra ex relacionamento pegara no minimo 25 anos e veda progressao de pena conforme artigo 5 da cf que garante segurança e vida e artigo 5 xlvi- que garante regime fechado e nao existe uma virgula sobre beneficios a esse marginais .
e aumenta pena para medida protetiva de 1 a 6 anos
