Retorno às Aulas Presenciais em Goiás - Dever do Estado, Direito das Crianças
Para: Pais, Professores, comunidade em geral
Este abaixo-assinado visa resguardar o direito das crianças à Educação Digna e Funcional e Efetiva.
A incapacidade do Estado em gerir uma crise não pode ser motivo de penalizar e cercear um direito vital e pétreo garantido pela nossa constituição federal.
A incompetência do Estado já causou prejuízos em demasia.
Nossas Criança já estão penalizadas, saúde mental, confinamento, e prejuízo escolar.
Além do surgimento de creches e hotéis para crianças de forma irregular sem segurança e clandestinos.
Enquanto as escolas regulares devidamente estabelecidas e com cumprimento dos protocolos de segurança estão fechadas. A beira da falência e prontas para aumentar o desemprego se não forem reabertas.
Situação insustentável.
Urge reivindicarmos nossos direito e a a correta obediência à nossa constituição Federal.
Título VIII
Da Ordem Social
Capítulo III
Da Educação, da Cultura e do Desporto
Seção I
Da Educação
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Vamos juntos pelo futuro dos nossos filhos.
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