PETIÇÃO PÚBLICA SOBRE AS VALAS DA AGOSMIL E DA VILA (RIO KINA)
Para: A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CACUACO
= Cacuaco =
Assunto PETIÇÃO PÚBLICA SOBRE AS VALAS DA AGOSMIL E DA VILA (RIO KINA)
Nos termos do artigo 73º da Constituição da República de Angola (CRA), sob epígrafe: direito de petição, denúncia, reclamação e queixa, Nós, munícipes de Cacuaco, vítimas dos efeitos nefastos causados pelas valas de drenagens “rio kina” comummente chamada vala da Vila e a vala da Vidrul (Agosmil), em defesa da segurança pessoal, da saúde pública e do meio ambiente, vimos publicamente, por intermédio desta, pedir à Administração Municipal de Cacuaco uma intervenção imediata e urgente nas valas acima referidas, de modo a dar uma solução prontificada e definitiva às mesmas, pelas seguintes razões:
I
O “rio Kina”, comummente chamado vala da Vila, bem como a vala da Vidrul (Agosmil) têm constituído um atentado à segurança pessoal dos moradores à volta delas, prova disto são os inúmeros afogamentos de crianças e as inúmeras quedas de passantes, principalmente de moto-taxistas que circulam nas imediações. No caso do “rio Kina” ou vala da Vila a situação é ainda mais complicada, pois em tempos chuvosos as águas da vala tendem a tomar proporções alarmantes, inundando as casas, chagando a causar irrefreáveis danos materiais e humanos.
II
O “rio Kina” ou vala da Vila, bem como a vala da Vidrul (Agosmil) têm constituído, igualmente, um verdadeiro atentado à saúde pública dos moradores à volta das mesmas devidas as suas águas residuais excessivamente poluídas. Esta poluição, no caso particular do “rio Kina” ou a Vala da Vila, tem sido provocada, principalmente, pelas águas residuais associadas a substâncias químicas produzidas e escoadas conscientemente pela empresa Faliango, pelo que, para além das doenças frequentemente causadas pela vala em tempo chuvoso, tais como: paludismo, malária, cólera, febre tifóide, diarreia, entre outras, não nos resta dúvidas de que pelo nível de poluição da vala haverá ainda outros prejuízos futuros na saúde da população local.
III
O estado actual degradante da vala da Vidrul (Agosmil) não é resultado de um processo natural, mas sim fruto da intervenção humana. A sua degradação deve-se a construção de infra-estruturas públicas e privadas. São os casos dos super mercados Shoprit e Max, os três edifícios dos Hotéis IU cujos interesses não são públicos. Todavia, nada têm feito para minimizar os problemas provocados pela vala. Uma outra infra-estrutura que impactou negativamente nesta vala é a construção da estrada nacional 100. Esperava-se que com a construção dessa estrada a vala viria merecer uma atenção, pelo contrário, a estrada só veio ainda mais agravar a situação da mesma.
IV
Quanto ao “rio kina” ou vala da Vila a degradação dela tem sido provocada, principalmente, pela empresa Faliango que a tem poluído com as suas águas residuais associadas a produtos químicos pelo que deve haver uma responsabilização desta empresa pelos prejuízos que tem causado a população local.
V
É também do conhecimento geral dos munícipes que a asfaltagem e desassoreamento das valas da Vila e da Vidrul estão cabimentadas no Orçamento Geral do Estado (OGE) num valor total de 83.663.560,00 (oitenta e três milhões e seiscentos e sessenta e três mil e quinhentos e sessenta Kwanzas), portanto, não se percebe por que razão a Administração Municipal de Cacuaco tem-se mantido num silêncio sepulcral face a todos os problemas causados pelas mesmas valas.
Assim sendo, a intervenção da Administração Municipal nas valas “rio kina” e Agosmil a que a presente Petição Pública se propõe, deverá ocorrer nos 45 dias subsequentes a data da entrega desta petição às autoridades competentes, nomeadamente, a Administração Municipal de Cacuaco e o Governo Provincial de Luanda, caso não nos forem ouvidos, prometemos realizar actos de protestos defronte da Administração Municipal de Cacuaco.
Cacuaco, 31 de Agosto de 2020
Os subscritores:
João Manuel dos Santos
Hitler Jessy Tshikonde
José Gomes Hata
Faustino Lourenço
António Henriques
Adolfo Inácio Unjila
Iracelma António
António de Sousa
Eduardo Yamina Agostinho
