ABAIXO ASSINADO CONTRA FALTA DE ÁGUA MUNICÍPIO DE ESMERALDAS-MG
Para: MINISTÉRIO PUBLICO E COPASA DE MG
Nós Abaixo Assinados, Moradores do município de ESMERALDAS, dos Bairros Residencial Caio Martins, Dumaville, Pousada do Lago, Recanto do Eldorado, Fernão Dias, Santa Quitéria, Cidade jardim e bairros vizinhos, totalizando cerca de mais de 8 mil moradores, vimos por meio deste DENUNCIAR E SOLICITAR ao Ministério Público desta Comarca, que intervenha junto a Administração Municipal e a Autarquia que gerencia o Serviço de Aguá e Esgoto de Esmeraldas, com objetivo de fazê-los cumprir, com máxima urgência, sua obrigação de abastecimento de água aos bairros da nossa região, tendo em vista que desde muitos anos nossa população vem sofrendo com a falta de água, sendo que nos últimos meses esta situação piorou muito, houve semanas em que estivemos por mais de 60 horas sem receber um pingo de água em nossas torneiras, numa situação de caos extremo. Hoje o abastecimento de água não sido feito, o que não permite encher as caixas de água para as necessidades primordiais, quando dá, pois a água é muito fraca. Geralmente a água chega nas casas quando os moradores estão fora, trabalhando, sendo que para lavar uma roupa, ou fazer outras atividades domesticas é necessário faltar ao serviço e aproveitar o abastecimento no período, o que causa transtornos e problemas a todos.
Nesta região, todos os moradores estão sendo prejudicados diariamente com o abastecimento irregular e inconstante da água, muitos já solicitaram por inúmeras vezes que a Prefeitura Municipal e o Copasa resolvessem o problema, mas a justificativa sempre foram as mesmas: que não houve reclamações sobre a falta de água e que não há verba do município e da autarquia para investir em nossa região para implantação de novos reservatórios . Em fevereiro deste ano foi perfurado um poço profundo no reservatório localizado no bairro Dumaville que nunca foi utilizado por falhas estruturais, o que em tese amenizaria a situação, socorrendo os moradores.Ocorre que, apesar de serem gastos um alto valor para perfuração, não foram comprados e instalados os equipamentos necessários para bombear a agua para as residencias locais sob a justificativa, mais uma vez de falta de recursos, impedindo que a população local pudesse ter o necessário para uma vida digna. Em contrapartida a isso, a conta de água vem sendo cobrada normalmente, por vezes cobram pelo ar liberado pelas torneiras, um ABSURDO E DESRESPEITO com a população local.
Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação, estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (arts. 4º, 6º, incs. IV e X, e 22) e na Constituição Federal, especialmente no direito à saúde (art.196, CF - vez que a falta de água acarreta prejuízos à saúde) e no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, CF). Não é possível conceber uma vida digna e sadia sem o contínuo fornecimento de água tratada. Outrossim, é evidente que a interrupção no serviço expõe os munícipes a natural angústia, sofrimento e perturbação. Tratando-se de serviço público essencial, o fornecimento de água deve ser adequado, eficiente e contínuo.
Por tudo que aqui foi exposto, os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nas ruas destes bairros, nesta cidade de Esmeraldas, clamam pela Justiça, de forma a garantir a prestação do serviço de forma regular e continua, garantindo saúde e dignidade a todos.
