Criação da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial na cidade de Valinhos
Para: Prefeitura e Câmara de Vereadores de Valinhos
Exmos(as). Srs(as). Prefeito e Vereadores(as) da cidade de Valinhos
Os cidadãos abaixo assinados, se valem do presente para solicitar a Vossas Excelências a criação de uma Coordenadoria da Igualdade Racial, fundamentando-se no Estatuto da Igualdade Racial – Lei nº 12.288/2010 que instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) como forma de organização e articulação federativa voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnico-raciais no Brasil.
Historicamente O Brasil se formou a partir de diversas raças e etnias, sendo o segundo país do mundo em população da raça negra. Ao longo da história, pretos e pardos sofrem com a aculturação, com violências generalizadas e com a exclusão social; vivendo realidades distintas, de acordo com fatores geográficos, políticos e econômicos ao longo da história.
A cidade de Valinhos, como todo Brasil, também participou deste processo de exclusão do negro, que a partir da abolição da escravatura, dispensou a mão-de-obra negra, empregando os imigrantes oriundos de outros países, e dando início a uma política de branqueamento da população. A população negra, antes escravizada, foi abandonada à própria sorte, sem emprego, sem terra, e sem nenhum tipo de política pública que desse conta de os reinserir na sociedade. Processo este que deixou marcas profundas e um legado de desigualdade.
Segundo dados do IBGE, a população estimada em Valinhos é de 131.210 pessoas e dados do SAED informam que aproximadamente 22% deste contingente é composto por negros e pardos, ou seja, aproximadamente 29.000 pessoas. O PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, na sua última pesquisa em 2013, num ranking de 5.565 municípios brasileiros, classificou Valinhos em 12º no Índice de Desenvolvimento Humano, mas ao mesmo tempo, aponta que o índice de desigualdade na distribuição de renda aumentou nos últimos 20 anos. E quem vocês acham que pagou a conta desta desigualdade? Estas 29.000 vidas negras, que só entram nos condomínios para trabalhar como porteiros, seguranças, empregadas domésticas, mas que vivem a margem da sociedade Valinhense.
Portanto, para enfrentar o racismo e a intolerância étnico-racial, é indispensável conhecer e propor políticas públicas para as comunidades negras, quilombolas e comunidades tradicionais de matriz africana.
Com a implementação de uma Coordenadoria de Promoção Racial em nossa cidade almejamos:
I - analisar planos, programas e projetos voltados ao desenvolvimento da comunidade negra e oferecer contribuições para o seu aperfeiçoamento;
II - propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à comunidade negra;
III - analisar e pronunciar-se sobre projetos de lei e decretos referentes aos direitos e à afirmação da comunidade negra, bem como oferecer contribuições para o seu aperfeiçoamento;
IV - opinar e fornecer subsídios relativos à afirmação e à valorização da comunidade negra ;
V - propor e contribuir para a realização de campanhas de informação sobre o combate ao racismo e à discriminação racial;
VI - manter intercâmbio com entidades e organizações, públicas e privadas, de pesquisa e demais atividades voltadas à questão da afirmação da comunidade negra e ao combate ao racismo;
VII- indicar seus representantes em quaisquer órgãos ou fóruns que promovam a discussão de políticas públicas e/ou sociais de caráter geral;
VIII - elaborar seu regimento interno.
Pretendemos com isto alçar a cidade de Valinhos a ser a Primeira no ranking de cidades do Brasil com melhor índice de IDHM e distribuição de renda. Mostrando ao resto do país, que é possível a construção de uma sociedade mais igualitária, e que uma Nação só se torna forte quando todos seus cidadãos, pretos e brancos, tenham condições de vida dignas.
Referências:
https://www.seade.gov.br
http://www.valinhos.sp.gov.br/sites/valinhos.sp.gov.br/files/comunicacao/etapa_2_compilacao_da_percepcao.pdf
https://www.br.undp.org/
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/valinhos/panorama
http://www.campinas.sp.gov.br/governo/seplama/plano-diretor-2006/doc/conselhos.pdf
