Projeto proíbe governo de cortar verbas e interferir em fiscalização ambiental
Para: congresso nacional
Projeto proíbe que o governo corte verba de órgãos ambientais e interfira em fiscalizações.
O Presidente não poderá afastar nem demitir diretores de órgãos ambientais e climàticos sem esclarecer o motivo se o motivo ser dado como vago o representante ficará no cargo.
Também fica proibido cortar verba destes órgãos e contestar dados provados sob pena de ficar definitivamente inelegìvel.
O governo deverá apresentar a cada 4 anos um plano de proteção ambiental