Apoio ao PL 152/2020 - Não ao retorno presencial das Aulas em 2020!
Para: Câmara Municipal de Sorocaba - Prefeita Jaqueline Coutinho
A presente petição manifesta apoio ao Projeto de Lei Ordinária nº 152/2020 que tramita na Câmara Municipal de Sorocaba, proposto pela vereadora Iara Bernardi.
Como já sabemos, a Prefeita Jaqueline, através do Decreto Municipal nº 25.880, de 27 de agosto de 2020, autorizou o retorno das aulas presenciais nas redes estaduais e privadas, e o Governo do Estado de SP pretende retomar as aulas presenciais em 08 de outubro.
Com Aprovação do PL 152/2020, as escolas públicas estaduais, as privadas, filantrópicas, comunitárias, ficarão impedidas de retomarem às aulas no ano de 2020, por conta da Pandemia do COVID-19.
Por esta razão, entendemos que o PL 152/2020 é de suma importância para a garantia da vida dos estudantes, familiares, professores/as, diretores/as e de todos os profissionais da escola, na medida em que propõe ações restritivas para o funcionamento das unidades escolares no âmbito do Município de Sorocaba, durante o período de pandemia de COVID-19.
Sorocaba contabiliza, na presente data, lamentáveis 377 mortes e 16776 casos positivos da COVID-19, em um cenário no qual o mundo todo sofre com um vírus que não possui vacina testada e disponível.
É importante dizer que notoriamente os professores, em razão da alta demanda de trabalho e ao excessivo estresse, possuem tendências a doenças crônico degenerativas, como: pressão alta, diabetes, obesidade, o que, somada à elevada média de idade, aumentam significativamente os riscos de manifestações clínicas de maior intensidade do COVID-19.
Pensando nisto e em outros fatores, a proposta do PL 152/2020 prevê a autorização ao retorno das aulas presencias apenas em 2021, demandando análise e aprovação geral do Conselho Municipal de Educação, e aprovação específica solicitada pelo conselho escolar de cada escola às secretarias de Saúde e Educação, que deverão realizar fiscalizações periódicas.
Desta forma, solicitamos ao Presidente da Câmara que coloque o PL nº 152/2020 na pauta em sessão extraordinária, e os vereadores e vereadoras aprovem essa importante medida de proteção à vidas dos estudantes, familiares, professores/as, diretores, profissionais da educação, etc.
