AÇÃO POPULAR PARA REIVIDICAÇÃO DO IPVA E VERBA DE INFRAESTRUTURA NAS ESTRADAS DE ITIÚBA.
Para: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIÚBA, JUSTIÇA FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNÍCIPIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA.
Este presente abaixo assinado, refere-se à uma queixa crime contra as gestões municipais anteriores do município de Itibúba. Dados fiscais coletados nos tribunais de contas do município, bem como do estado e da união, revelam que houve má administração dos recursos públicos destinados para projetos de infraestrutura do município de Itiúba. Tais levantamentos foram realizados por meio de auditoria especializada, e foram contratados os valores referentes à verba destinada com os objetos infraestruturais locados no município supracitado. Tais equipamentos rodoviários são recorremente precários em todos os períodos das gestões anteriores. Fato este constatado por provas materiais e digitais, ou seja, vídeos e fotos, que provam irrefutável, crime de improbidade administrativa segundo a lei número LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, e também no que consta na lei No art. 4º, o D.L. 201, de 1967, que trata do crime de responsabilidade administrativa, ou seja, os recursos captados pelo munício são mal empregos ou são retornados devido à incapacidade administrativa do gestor. Portanto os moradores de Itiúba, vem por meio deste solicitar suspensão do IPVA, até que tudo seja regularizado em termos ficais e de apuração dos gastos públicos.
