Falta de água no munícipio de São Miguel do Oeste
Para: População de Smo
Nós,moradores de São Miguel do Oeste estado de Santa Catarina, viemos por meio deste denunciar e solicitar ao Ministério público, a prefeitura de São Miguel do Oeste e a Câmara de vereadores para tomarem alguma atitude com a Casan com o objetivo de fazê-los comprir, com máxima urgência , sua obrigação de abastecimento de água na cidade de São Miguel do Oeste.
Tendo em vista que há muito tempo a população vem sofrendo com a falta de água. Em contrapartida tivemos aumento de taxas, que estão sendo cobradas normalmente.
Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação, estabelecidos no Código de Defesa do consumidor (arts.4°,6°,incs.IV e X, e 22) e na Constituição Federal, especialmente no direito à saúde (art. 196, CF- vez que a falta de água acarreta prejuízo a saúde) e no princípio da dignidade da pessoa humana (art.1° , CF).
Não é possível conceber uma vida digna e sadia sem o continuo fornecimento de água tratada. Outrossim, é evidente que a interrupção no serviço expõe os munícipes a natural angústia, sofrimento e perturbações. Tratando-se de serviço público e essencial, o fornecimento de água deve ser adequado, eficiente e continuo.
Por tudo oque aqui foi exposto, os abaixo assinados, brasileiros, residente e domiciliado na cidade de São Miguel do Oeste, clamam pela justiça, de forma a garantir a prestação do serviço de forma regular e continua, garantindo a saúde e a dignidade de todos.
