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ABRAM O SANATÓRIO ESPÍRITA DE UBERABA

Para: Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Uberaba

À população de Uberaba e região (Água Comprida, Araxá, Campo Florido, Campos Altos, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Fronteira, Frutal, Pirajuba, Planura, Sacramento etc.):

Como é de conhecimento da sociedade uberabense e de cidades atendidas, o antigo Sanatório Espírita de Uberaba, hoje Serviço Integrado de Saúde Dona Maria Modesto Cravo, sito na Rua José Clemente Pereira, nº 250, Bairro EEUU, Uberaba-MG, fundado em 31 de dezembro de 1933, sendo idealizadora a personagem que empresta-lhe o honroso nome, vem passando por muitas dificuldades de cunho administrativo-sanitário, obrigado a adequar-se às exigências da Vigilância Sanitária, órgão de fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde, para as quais depende de vultosos recursos financeiros. Ocorre que verbas já foram liberadas pelo governo federal e não repassadas pela administração municipal, razão pela qual nasceu entre pessoas ligadas à doutrina espírita e inúmeras outras pessoas de credos religiosos, os mais distintos e respeitáveis, inclusive ainda dentre de segmentos não religiosos da sociedade, a necessidade de se pleitear, via de Petição Pública, ao Prefeito Municipal de Uberaba, Engº. Paulo Piau Nogueira, a liberação dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal, direta ou indiretamente por via de Emendas Parlamentares, para que sejam atendidas as exigências sanitárias e, com bom senso que deve ser peculiar a todo gestor público, LIBERE O PLENO FUNCIONAMENTO dessa INSTITUIÇÃO QUASE CENTENÁRIA, permitindo que suas portas continuem abertas a todas as pessoas da comunidade de Uberaba e região.
Que Deus nos abençoe o propósito sincero de manter em plenitude a caridade desinteressada e o amor ao próximo!

Utilizamos como parte integrante deste Abaixo-Assinado "Nota de Esclarecimento" da Direção do próprio Sanatório Espírita de Uberaba (atual Serviço Integrado de Saúde Dona Maria Modesto Cravo).

"Nota de Esclarecimento
O Sanatório Espírita de Uberaba vem enfrentando dificuldades ao longo dos anos. A situação se agravou no último ano com a exigência da Vigilância Sanitária de cobertura médica 24hrs, embora seja de conhecimento da Secretaria de Saúde que o Hospital sempre atendeu em regime de sobreaviso.
Contudo, buscando se adequar às exigências da VISA e, em atenção aos preceitos normativos de regência, buscou apoio do Ministério Público de Uberaba, tendo sido assegurado pela Secretaria de Saúde um plano de reestruturação ao Hospital, o qual não foi concretizado.
Com a pandemia, o Hospital foi interditado parcialmente, por não atender às exigências da VISA, sendo que foi exacerbada por ausência de recursos. No entanto, em maio, o Hospital foi contemplado, pelo Governo Federal, com a liberação de recursos em duas parcela totalizando, R$1.066.817,25 (Hum milhão, sessenta e seis mil reais, oitocentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos), por meio das Portarias n. 1343/2020 (R$181.881,50) e n. 1448/2020 (R$884.935,75). Ainda, foi disponibilizado ao Hospital, pelo ilustre Deputado Franco Cartafina, recurso no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
Todavia, a Secretaria Municipal de Saúde, até o momento, não repassou nenhum dos recursos destinados ao Hospital, o que impede o cumprimento das exigências apontadas pela Vigilância e, de consequência, a regularização dos atendimentos do Hospital à população do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas.
A Secretaria Municipal de Saúde informa que a liberação do recurso depende de assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) perante o Ministério Público. E mais, argumenta que o recurso deve ser destinado de forma parcelada como forma de assegurar o cumprimento das exigências da VISA.
No entanto, até o momento não houve apresentação de qualquer documento, nem, tampouco de deliberação do TAC, de forma que o Hospital permanece sem o recurso e, interditado, sem previsão de retorno das atividades.
Atenciosamente,
A Diretoria"





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