PELA REMUNERAÇÃO DE MESÁRIOS E AUXILIARES CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL. Pela equidade e racionalidade nas eleições eleitorais no Brasil.
Para: Senado, Câmara dos deputados Federais, população em geral.
PELA REMUNERAÇÃO DE MESÁRIO E AUXILIARES CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL. Pela equidade e racionalidade nas eleições eleitorais no Brasil.
O objetivo deste abaixo-assinado é transformá-lo em projeto de lei e submetê-lo apreciação dos deputados federais e senadores, casas nas quais iremos protocolar o projeto com milhões assinaturas para que o parlamento repense a relação com esses trabalhadores essenciais a democracia brasileira.
FUNDAMENTOS
Não dá mais para sustentar a ideia de ato cívico depois que o Estado Brasil resolveu financiar campanha eleitorais de particulares.
Que se pese neste momento não emitir juízo de valor sobre isso, qual dos dois grupos são essenciais a democracia? em verdade os dois grupos, então porque resolveram financiar só um grupo?
Queremos chegar a milhões de assinaturas para fazer o Governo Federal, o Parlamento e a Justiça Eleitoral repensarem a relação de equidade e filosofia econômica nas nossas eleições.
Candidatos: vereador, prefeito, deputado federal e estadual, senadores, governadores e presidentes tem direito de receber recurso público (recurso particular do povo destinado a coisa pública) para custear as suas campanhas além dos partidos políticos receberem o fundo partidário para custear suas estruturas.
Já os mesários e os outros auxiliares tem que trabalhar gratuitamente por ATO CÍVICO, sendo que sua convocação e apresentação a justiça eleitoral são obrigatórias. E para além sabemos que muitos desses convocados são de baixa renda.
IDEOLOGIA ATUAL
Prevendo o financiamento de campanhas políticas o TSE lançou o programa MESÁRIO VOLUNTÁRIO para amenizar o desgaste ideológico do MESÁRIO OBRIGATÓRIO onde Estado brasileiro gasta 2 bilhões com candidaturas políticas, e esse mesmo Estado não pode gastar 600 milhões de reais com os mesários e os auxiliares.
NOVA IDEOLOGIA
600 milhões de reais daria um valor de 300 reais para cada um dos 2 milhões mesários e auxiliar como ajuda de custo, nos povo devemos isso a nós mesmos, vamos lutar. vejam nas informações abaixo que são quase 500 mil candidatos para 2 bilhôes de reais.
OBS: muitos mensários para pouco dinheiro se autorizado comparado ao inverso poucos candidatos para muito dinheiro.
Nesta discussão ainda cabe variações desta ideia\proposta, como remunerar os convocados e não remunerar os voluntários ou deixar os voluntários dispensar voluntariamente a remuneração.
O AUTOR
Eu o autor deste abaixo assinado não sou e nunca fui mesário obrigatório ou voluntário por ser um agente de segurança pública na cidade de Salvador -Ba e está impedido por lei de exercer essa função já que nossa função é essencial as eleições e a democracia.
Faço este abaixo assinado porque vejo que os políticos pensam neles coletiva e individualmente, e creio que nós do povo devemos fazer o mesmo como povo e pelo povo.
ABAIXO INFORMAÇÕES DE SITES OFICIAIS E DE NOTÍCIAS
Segundo o site G1, Eleições 2020 TSE divulga repartição dos R$ 2 bilhões do fundo eleitoral para candidaturas de partidos.
https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2020/noticia/2020/06/08/tse-divulga-reparticao-dos-r-2-bilhoes-do-fundo-eleitoral-para-as-eleicoes-municipais.ghtml
Cerca de 2 milhões de mesários devem trabalhar no 1º turno das eleições 2018. https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/eleicao-em-numeros/noticia/2018/09/10/cerca-de-2-milhoes-de-mesarios-devem-trabalhar-no-1o-turno-das-eleicoes-2018.ghtml
Segundo o site da Empresa Brasil de Comunicações (EBC) ou simplesmente denominada agência Brasil. Nas eleições de 2016 deram entrada no registro de candidatura 496.892. https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-09/mais-de-140-milhoes-de-eleitores-escolhem-hoje-seus-prefeitos-e-vereadores
Segundo o TRE-CEARÁ... a participação do eleitor convocado pela Justiça Eleitoral como MESÁRIO constitui um ato de civismo de extrema importância e fundamental para a consolidação da democracia em nosso país.
http://www.tre-ce.jus.br/eleicao/mesario/mesario-voluntario-e-convocacao-eletronica
Benefícios em ser mesário.
• Dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral (Art. 98, da Lei 9504/97)
• Vale-Postal Refeição de R$35,00
• Vantagem em desempate em concurso público, se houver previsão em edital
• Certificado de participação
https://www.justicaeleitoral.jus.br/eleicoes/mesario/
George lisboa
ativista social
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