Pela distribuição igualitária do fundo de campanha eleitoral entre os candidatos nas eleições gerais no Brasil.
Para: candidatos, Senado, Câmara dos deputados Federais, população em geral.
O Objetivo deste abaixo é para que se mude o artigo art. 16-C, § 7º Lei nº 9.504/1997.
Pela distribuição igualitária do fundo de campanha eleitoral entre os candidatos nas eleições gerais no Brasil.
Eleições 2018: como partidos estão usando R$ 1,7 bilhão do fundo eleitoral para reeleger políticos tradicionais.
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45429132
Começamos esse abaixo assinado com a matéria da BBC NEWS que destaca a Lei nº 9.504/1997 e o disparate dos presidentes dos partidos políticos que destinam mais verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para políticos que já tem mandato em detrimento aos novos candidatos que muitas vezes são de baixa renda.
Segundo o site o TSE Os recursos do FEFC somente ficarão à disposição do partido após a definição de critérios de distribuição aos seus candidatos, o que deve ser deliberado pela Comissão Executiva Nacional da agremiação partidária, exigência da Lei nº 9.504/1997, art. 16-C, § 7º. http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/prestacao-de-contas/fundo-especial-de-financiamento-de-campanha-fefc
Pedimos mudança do parágrafo 7 do art. 16-C da lei 9.504\1997 para CRITÉRIO OBJETIVO de distribuição de verba entre candidatos de mesma espécie.
IGUALDADE
As leis no Brasil tentam equilibrar o jogo social do acesso ao bem comum, tentando igualizar o acesso básico de ricos e pobres, negros e brancos, analfabetos e escolarizados entre outros.
JOGO DOS SABIDOS
Porém entre os candidatos o jogo é o contrário, o parlamento aprovou a lei do fundo eleitoral de campanha de maneira que eles fossem beneficiados.
Os presidentes de partido político tanto para não perder políticos eleitos que já possuem público na nova eleição quanto para turbina as campanhas dos queridinhos do partido investem mais recursos nestas pessoas do que nos outros candidatos anônimos que foram aprovados nas convenções
.
Lógica de injustiça que a comunidade brasileira ou se cala ou não conhece.
O fato é que ou a distribuição é igual entre candidatos de mesma espécie ou os candidatos de baixa renda deveriam receber mais verbas devida a sua condição socioeconômica, porém o jogo e o discurso para manter o Status Quo é sujo e muitos sujeitos do poder desejam que permaneça assim.
Com milhões de assinaturas vamos mudar isso.
George Lisboa
Ativista social
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