PELA DEFESA DA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES NA AUDIÊNCIA SOBRE À ALÍQUOTA DO IPMT, EM 5/11, PEDIMOS À ALTERAÇÃO DO HORÁRIO PARA ÁS 19:00.
Para: À TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, E À POPULAÇÃO.
A participação popular nas audiências da Câmara Municipal de Taubaté deve ser respeitada, mas a maioria das sessões tem seus horários agendados para manhã ou à tarde, períodos inadequados, o que afasta qualquer possibilidade da participação dos cidadãos, o que fere o direito do exercício da democracia.
Essas “definições” incabíveis, de horários que excluem os públicos-alvos são propositais?
A Câmara aprovou, por unanimidade, o requerimento do vereador Digão que pede a realização de uma Audiência Pública para debater o projeto do prefeito Ortiz Junior (PSDB) que amplia de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais.
A sessão está agendada para 5/11, às 14h, serão convidados o prefeito, a secretária de Finanças, Odila Sanches, a reitora da Unitau (Universidade de Taubaté), Nara Fortes e contraditoriamente, inviabilizando a participação, os Servidores da prefeitura e Unitau, devido ao horário; também será convidado o sindicato desmoralizado que não representa a classe, afinal, é preciso ouvir a todos os envolvidos que mergulham nossa classe nesse cenário insustentável.
Se o tema a ser discutido é a alíquota de contribuição ao IPMT, os maiores interessados são, obviamente, os Servidores, por essa razão, é inadmissível que terceiros escolham o horário dessa audiência, sem ouvir a preferência, quanto à possibilidade de horário dos Servidores, o qual, inclusive, é sabido não só pelo vereador Digão, como pelos demais convocados para esse debate, situação a qual dispensa qualquer justificativa nesse sentido.
Os Servidores exigem que o seu direito de participação seja respeitado, passando assim essa audiência, a ter início às 19h.
