PELA CONTINUIDADE DO PDOT
Para: SEDUH / Governo do Distrito Federal e MPDFT
O PDOT está em revisão, e ele é muito importante para todas as pessoas que vivem em loteamentos considerados irregulares, porque possibilita o início do processo de regularização. Porém, isto depende, essencialmente, da participação da comunidade, individualmente, e através das associações da sociedade civil. Por causa da necessidade de isolamento social, o Ministério Público do Distrito Federal e a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística lançaram recomendações para que o processo fosse interrompido, mesmo diante da possibilidade de realizar reuniões e audiências públicas virtuais, que, em geral, agregam muito mais pessoas do que as presenciais.
Esta interrupção traz enormes prejuízos para toda a comunidade, visto que o Plano Diretor de Ordenamento Territorial é o único documento capaz de orientar o processo de regularização fundiária no DF, e ainda falta um longo processo de estudo, discussão e votação para que ele se torne uma Lei Complementar.
Sendo assim, é importantíssimo que a comunidade se mobilize, para que todo este processo não seja ameaçado. Faça valer o nosso direito e o reconhecimento da nossa cidadania!
Assine e divulgue para seus contatos!
