Projeto proibe que quem mautrata animais responda solto
Para: congresso nacional
Quem matar ,alejar ou mautratar animais nao podera responder solto nem por regime aberto e semiaberto ,respondera todo processo preso ate a definição da pena oficial.
E podera ser condenado a pagar pensao ao animal que sera destinado a ong,,ele nao respondera solto e nao tera regime aberto e semiaberto.
