Retoma da Operação Aérea da TAP Air Portugal Lisboa/Abidjan – Abidjan/Lisboa

Os abaixo assinados cidadãos, empresas, Câmaras de Comércio e todos aqueles que dispõem de interesses económicos entre Portugal e a Costa do Marfim e, designadamente, nas respectivas capitais, vêm, no exercício do Direito de Petição, ao abrigo do disposto no artigo 4º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de março, Lei n.º 15/2003, de 4 de junho, Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto e Lei n.º 51/2017, de 13 de julho, (Declaração de Retificação n.º 23/2017, de 5 de setembro),solicitar a retoma, com efeitos imediatos, da operação aérea da TAP Air Portugal Lisboa/Abidjan – Abidjan/Lisboa, suspensa desde o passado mês de Julho de 2020.
Até então a Companhia de Transportes Aéreos Portugueses dispunha de cinco voos semanais, na sua maioria com uma ocupação a rondar os 75%, sendo a Europa um dos principais parceiros comerciais da Costa do Marfim que é hoje um dos países mais prósperos da África Ocidental, na sua maioria devido aos fluxos de investimento estrangeiro aplicados no país.
A Costa do Marfim é uma das economias mais dinâmicas e diversificada da Africa Ocidental, estando o Governo empenhado no desenvolvimento e reconstrução das infra-estruturas, onde Portugal tem tido um contributo relevante não só através do número ascendente de empresas que exportam produtos para a Costa do Marfim, como no recurso a mão de obra especializada, tendo sido crescente o número de empresas que se encontram a operar nas suas principais cidades como Abidjan e Bouakè.
As oportunidades de negócio têm sido constantes, designadamente, nas áreas dos transportes, banca, educação, exploração mineira, imobiliário e energia, onde as empresas portuguesas tem contribuído de forma particularmente significativa com a qualidade dos seus produtos e serviços, impulsionando, simultaneamente, o crescimento desta economia.
Mas o contrário também se verifica, sendo crescente o interesse dos Marfinenses por Portugal, não só para turismo, mas, e cada vez mais, como destino de investimento.
E a situação de pandemia que vivemos, decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no lugar de retrair esta tendência, adensou-a.
O que antecede serve para dizer que urge retomar a operação aérea portuguesa, de e para a Costa do Marfim, sendo do interesse primeiramente da sociedade comercial TAP Air Portugal, no sentido de reforçar o posicionamento estratégico no continente africano, à luz da estratégia delineada pela empresa em 2016, e enquanto universalidade geradora de lucros, mas também do país em geral, considerando o interesse e o impacto internacional que esta operação representa, e dos cidadãos Portugueses em particular.
O fortalecimento das relações entre Portugal e a Costa do Marfim, e o compromisso politicamente firmado entre os dois países, foi determinante para a decisão do Governo Português de criar, ainda este ano, uma Embaixada na capital política e financeira da Costa do Marfim.

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