PLANO DE AÇÃO EDUCAÇÃO CARIOCA
Para: BANCO DE CONCURSADOS
De acordo com informações não oficiais, a Rede Pública de Ensino do Município do RJ deve receber, aproximadamente, 100 mil alunos das escolas privadas. Sabemos que há carência de professores para atender tantos alunos. Diante desse quadro, é muito provável que o futuro prefeito venha optar por terceirizações, convênios e afins.
A dispensa de concurso público é uma prática violadora do que dispõe o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e desrespeita o mínimo de 90% dos profissionais admitidos por concurso público como estabelece o Plano Nacional de Educação. A terceirização também compromete a qualidade do processo ensino-aprendizagem, visto que o projeto político pedagógico de cada unidade escolar depende da ligação direta e forte com os profissionais da escolas.
Outro ponto de atenção diz respeito às creches conveniadas. Elas são um paliativo porque não resolvem o problema da falta de vagas na Educação Infantil que será intensificado com a vinda de um número expressivo de crianças da Rede Privada de Ensino. Esse é um problema que deverá ser resolvido com a construção de novos Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs). É importante nos atentarmos para possíveis desvios de verba pública e até valores superfaturados podem surgir se os convênios forem firmados às pressas.
Em razão disso, é imperioso que a Prefeitura do RJ apresente um Plano de Ação que deverá partir do mapeamento de carências da Rede Pública de Ensino para fixar um cronograma de convocação do banco de espera de professores e a construção de novos espaços educacionais considerando o retorno às aulas em um contexto de pós-pandemia.
