ABAIXO ASSINADO EM DEFESA DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CONTRA O CANCELAMENTO E CENSURA DA PÁGINA DO FACEBOOK “VICTOR PANCHORRA”
Para: FACEBOOK / GOOGLE / PODER JUDICIÁRIO / CÂMARA DOS DEPUTADOS / Exmo. Presidente da República
ABAIXO ASSINADO EM DEFESA DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CONTRA O CANCELAMENTO E CENSURA DA PÁGINA DO FACEBOOK “VICTOR PANCHORRA”
“A liberdade de expressão constitui um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática e compreende não somente as informações consideradas como inofensivas, indiferentes ou favoráveis, mas também as que possam causar transtornos, resistência, inquietar pessoas, pois a Democracia somente existe baseada na consagração do pluralismo de ideias e pensamentos, da tolerância de opiniões e do espírito aberto ao diálogo.” Alexandre de Morais
Além disso, a livre expressão do pensamento e de opinião é um instrumento constitucional de garantia de autodeterminação democrática da sociedade, uma vez que não se destina simplesmente à garantia da expressão individual, mas principalmente a garantia do bom funcionamento e controle do sistema político.
Neste sentido, os cidadãos abaixo assinados manifestam-se em defesa do direito à liberdade de expressão e contra o cancelamento e censura da página do Facebook “Victor Panchorra”.
Socorro, 30 de outubro de 2020.
