Movimento da Sociedade Civil pela continuidade do processo do PDOT, de forma virtual e mais célere
Para: Governo do Distrito Federal, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
CIDADANIA E EFICIÊNCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA
Movimento da Sociedade Civil pela continuidade do processo do PDOT, de forma virtual e mais célere.
O PDOT é, em resumo, um conjunto de diretrizes que definem as formas de ocupação do solo, em áreas urbanas, rurais e espaços naturais. Por meio deste Plano, é possível apontar locais para promover o desenvolvimento econômico, integrado às cidades, levando-se em consideração aspectos ambientais e de mobilidade urbana. Além disso, é no PDOT que são definidas as áreas de expansão habitacional e as estratégias de regularização, de locais consolidados, como as centenas de parcelamentos residenciais do DF, à espera de regularização.
Há 11 anos, foi realizada a última revisão do PDOT. Durante esse período, nossa cidade mudou muito e a legislação atual não mais acompanha os anseios e necessidades que se apresentam, urgentes,para o desenvolvimento de nossa sociedade.
Em 2019, iniciou-se a fase de revisão dessa legislação. Todo o processo orbita em torno das audiências públicas, junto aos representantes da sociedade civil que, em conjunto com o GDF e com a Câmara Legislativa, decidem os rumos da cidade, com vistas ao desenvolvimento econômico e social da população do DF.
Com o início das ações governamentais, para conter a pandemia, e com a adoção do isolamento social, as Audiências Públicas presenciais foram adiadas.
Por isso, novas formas de trabalho foram adotadas, em todo o mundo, com o auxílio de tecnologias que permitiram às empresas e instituições brasileiras manterem o ritmo e a produtividade em alta. Diversos setores do GDF continuaram seus trabalhos de forma virtual, adotando medidas, como audiências e reuniões virtuais, a fim de que o andamento dos trabalhos não fosse afetado.
A experiência, ao longo desses meses, tem se mostrado positiva e efetiva.As ferramentas de interação digital são meios mais eficientes do que os anteriores, inclusive, mais céleres! Visto que ainda falta um longo processo de estudo, discussão e votação, para que o PDOT se torne uma Lei Complementar,a celeridade no cronograma de discussões torna-se premente para o DF, pois trará as soluções necessárias, e ansiadas, pela comunidade!
Assim, pleiteamos que as discussões continuem acontecendo, com a maior agilidade possível, utilizando os meios digitais disponíveis.
Solicitamos, à comunidade, mobilização e apoio ao Abaixo-assinado,para que todo esse esforço não seja ameaçado! Que haja mais celeridade no processo!
AVANÇA, PDOT!
Acesse, assine e divulgue esta petição para seus contatos. Toda a comunidade agradecerá o seu esforço!
Em tempos de pandemia, vamos valorizar o avanço tecnológico! Cidadania também se faz de forma virtual!
PDOT JÁ!
