SOS MUSEU E ARQUIVO DE CARANGOLA
Para: Poderes Constituídos e Organização Sociedade Civil
O Museu Histórico, Geográfico e Cientifico Carangolense – Museu Municipal de Carangola, foi criado pela Lei Municipal nº 205 de 14 de maio de 1959. O Museu de Carangola foi o primeiro museu instituído na região. Na época de sua criação, existiam apenas 26 museus de natureza administrativa municipal em todo o Brasil, o que demonstra o pioneirismo do município de Carangola na valorização e preservação da Cultura e História Regional. Em 1983, pela lei municipal nº 2003 de 11de abril de 1983 foi considerado órgão de “Utilidade Pública” pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
O Museu tornou-se referência na região, atraindo visitantes e pesquisadores de diversas localidades. Nesses anos, foi administrado por vários gestores municipais sendo reformulado diversas vezes, passando por problemas na estrutura organizacional, física e naturais que comprometeram o trabalho e parte do acervo. Mas mesmo com problemas o acervo foi ampliado, constituído de peças doadas por moradores, ou coletadas de entidade públicas e particulares.
Seu acervo foi composto por um diversificado número de objetos de vestuário, ferramentas, artes sacra, maquinários, utensílios domésticos e de trabalho, mobiliários, imagem e som, desenhos, pinturas, fragmentos das transformações da cidade e região, objetos esses, datados do século XIX e XX. Possui ainda um incomparável acervo arqueológico de cerâmica (algumas datadas com mais de 1600 anos), líticos, ossos e artefatos indígenas que ocuparam a região. Além de coleções de botânica, zoologia, história natural e amostras geológicas; e o Arquivo Histórico formado por documentos diversos da Prefeitura, Câmara Municipal, Fórum, de outras instituições públicas e particulares e coleções de fotografias, jornais, plantas, filmes, etc.
Em 2007, foi estabelecido um Comodato de 20 anos entre Prefeitura de Carangola e a Empresa Barbosa e Marques para utilização do antigo galpão comercial localizado a Rua Antônio Marques 231, para ser a nova sede do Museu e Arquivo Histórico, pois a antiga sede à Rua Pedro de Oliveira, possuía um espaço limitado e não comportava mais o acervo e as atividades técnicas e culturais necessárias para o funcionamento dos mesmos. Em 2008 após a reforma do prédio, o Museu e o Arquivo foram transferidos para o novo endereço e em novembro de 2009 o Museu foi reinaugurado no atual endereço.
Dentro das ações do Museu iniciadas nesse período, destacam–se a implantação do Programa de Educação Patrimonial do MMC, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a Superintendência Regional de Ensino de MG e o Museu de Arqueologia e Etnologia Americana da UFJF; o estabelecimento de convênios e parcerias com a FAVALE-UEMG, MAEA-UFJF, Museu da Terra da UFV, e outros; organização de exposições temáticas temporárias; visitas guiadas; palestras; oficinas, mostras de cinema, participação no “Salvamento do Sitio Arqueológico Córrego do Maranhão”; higienização, organização e digitalização parcial do acervo do Arquivo Histórico, registro e inventário do acervo do Museu. Além de participar de alguns eventos e ações promovidas pelo IBRAM, tais como a Semana de Museus, Fórum de Museus etc.; e pela Secretaria Estadual de Cultura de MG, como o “Encontro dos Museus Mineiros”.
Em 2015 por falta de manutenção e orçamento, as atividades técnicas, pedagógicas e culturais do Museu e Arquivo Histórico, foram paralisadas e por ordem judicial e orientação do Corpo de Bombeiro a instituição foi fechada. E em 2020, a situação agravou-se, em janeiro uma enchente assolou todo o município e sobretudo danificando uma grande parte do acervo do Museu e Arquivo. E para piorar a situação, com a falta de politicas culturais para o setor e manutenção do espaço a empresa que havia assinado o comodato de uso, decidiu por a vendo o prédio, ficando a instituição sem sede.
Um Museu pode ser um espaço de conexão entre ciência, cultura e sociedade, tendo como papel informar e educar por meio de exposições permanentes, atividades recreativas, multimídias, teatro, vídeo e laboratórios. É um espaço de progresso do patrimônio cultural, de comunicação da sabedoria, preservação da memória, da trajetória histórica, de inovação, comprometendo-se a divulgar e preservar a diversidade. É Local de despertar a curiosidade, estimulando a reflexão e o debate, promovendo a cidadania, colaborando para a sustentabilidade das transformações culturais.
O Museu Municipal de Carangola, tem por finalidade prestar serviços à sociedade por meio de pesquisa, ações educativas, comunicação e preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural do município de Carangola e região, servindo ainda como instrumento eficaz ao desenvolvimento de atividades científicas e pedagógico-culturais.
A presente PETIÇÂO PÚBLICA tem como objetivo anular esse ato lesivo ao Patrimônio (...) em harmonia com a Constituição Federal (inciso LXXIII do Art. 5º), solicitando das autoridades competentes, comunidade acadêmica e de toda sociedade de organização civil a mobilização urgente na luta por esse direitos difusos na salvaguarda desse importante Patrimônio.
Declaração Universal dos Direitos Humanos (Art. XXVII).
Constituição Federal - Art. 216. § 1º
Constituição Estadual de Minas Gerais – Seção IV- Art.207
Lei Orgânica do Município de Carangola Art. 172
