ABAIXO ASSINADO CONTRA A FALTA DE ÁGUA E IRREGULARIDADE NO PRODUTO FORNECIDO PELA EMBASA NO MUNICÍPIO DE POJUCA-BAHIA
Para: MINISTÉRIO PUBLICO DA COMARCA DE POJUCA-BAHIA
Nós Abaixo Assinados, Moradores do município de Pojuca, vimos por meio deste DENUNCIAR E SOLICITAR ao Ministério Público desta Comarca, que intervenha junto a Autarquia que gerencia o Serviço de Água e Esgoto de Pojuca - Bahia – EMBASA, com objetivo de fazê-los cumprir, com máxima urgência, sua obrigação de abastecimento de água na nossa região, tendo em vista, que não é admissível a nossa população vim sofrendo com a falta de água, sendo que nos últimos meses esta situação piorou muito, onde a população vem sofrendo muito com problemas da falta de água e também que se faça uma correção na taxa mensal uma vez que não somos abastecido para o consumo e pagamos recibos deixando a população em prejuízos numéricos uma vez que compramos água a parte, sendo este o motivo da população juntos exigirmos um desconto de 50% na taxa, além disso a falta de água tem deixado a população numa situação de caos extremo.
Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação estabelecida no inciso XI, do art. 2º e art. 43 da Lei nº 11.445/07 e no parágrafo 1°, do art. 6 da Lei Federal n° 8.987/95, informamos que houve violação dentre outros incisos, na clausula quarta do contrato da EMBASA incisos 4.1, 4.147 e 4.20, pedimos intervenção para que sejam garantidos esses direitos para que possamos receber a prestação de serviços de abastecimento de água de forma adequada, nos padrões de qualidade e continuidade estabelecidos na legislação e normas vigentes; pedimos o ressarcimento dos prejuízos causados pela falta de abastecimento, visto que os recibos cobrando as faturas já chegaram às residências." Em levantamento feito por moradores em algumas localidades não cai água foram quase 20 dias com descontinuidade no serviço ( consideramos descontinuidade pois não houve nenhuma comunicação prévia por parte da EMBASA), especialmente aos finais de semana. Na média, a cada dez dias, em nove faltou água, sendo que dentro desses vinte dias, só caiu água em poucas residências em dois dias. Em casos extremos foram mais de 48h sem a prestação do serviço.
Os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados, na cidade de Pojuca-Bahia.
Pedimos providências.
