Projeto de Lei de Iniciativa popular ao Congresso Nacional
Para: Congresso Nacional brasileiro
Nós, brasileiros, assinamos abaixo, pedindo que o congresso nacional avalie e vote este projeto de Lei de iniciativa popular, ipsis literis, respeitando a vontade soberana do povo, conforme reza a Constituição Federal.
Como sabemos, requer-se que policiais militares e civis passem a ser denunciados e julgados nos crimes contra a vida, pela justiça comum. Bem como majoração ao dobro da pena máxima, quando ofender o direito à vida de policiais, seguranças e guardas. Requer-se que o menor seja julgado conforme o CP de 1940, pagando sua pena em estabelecimento prisional para menor enquanto menor, e em estabelecimento prisional para adultos após atingir seus 18 anos, cumprindo a pena prevista.
Requer-se o fim da progressão de pena nos crimes contra a vida, bem como de estupro, roubo e tortura.
Majoração das penas nos crimes de estelionato, fraudes, crimes contra consumidores e furto, bem como outras majorantes quando cometidos contra idoso, pessoas portadoras de necessidades especiais, membro familiar e pessoas do sexo feminino.
Majoração das penas de todo o CP ao dobro do previsto, bem como a previsão legal de que a denunciação caluniosa tera o mesmo tratamento da pena e dos benefícios relacionados ao crime denunciado.
Deste modo se acusam de crime de difamação ou injúria, será aplicada a pena correspondente para o denunciante que faltar com a verdade, desde que ele não peça desculpas. Este benefício nao pode ser aplicado quando a denunciação caluniosa se referir ao crime de estupro, onde será aplicada pena referida no tipo previsto no art. 213, fazendo com que cada vez mais, as pessoas causem menor dano a inocentes. De mesmo modo à testemunha ocular que indicar falsamente um inocente como culpado de um crime que elenão cometeu. Igualmente à autoridade ou subordinados que souberem da inocência do acusado, e manipularem o processo com risco de penalizar pessoa inocente.trata-se de extensão à proteção à incolumidade pública.
Requer-se a liberação para produção industrial de produtos hoje tido como proibidos pela lei de drogas e intorpecentes, permitindo avanço na ciência farmacêutica, bem como na obtenção de produtos menos nocivos, assim como permitir a cobrança de impostos. Requer-se por fim, que se discipline nestes termos, seja votado pelo congresso e promulgado pela ptrsidencia sem vetos.
