O seguimento do esporte de Joinville exigem a flexibilização do funcionamento de seus comércios.
Para: governador do estado de Santa Catarina- prefeito de Joinville- ministério publico
O seguimento do esporte de Joinville exigem a flexibilização do funcionamento de seus comércios.
Conforme é notório, o ministério público de Santa Catarina teria através de ação civil pública exigido do Governo Estado de Santa Catarina que oficiasse aos municípios a partir do compromisso firmado em setembro, o qual o Estado comprometeu-se a notificar os municípios das regiões com classificação de risco gravíssimo.
O ministério público por sua vez acionou o judiciário para informar que estaria ocorrendo nos municípios reiterados descumprimentos dos regramentos.
Os descumprimentos segundo o representante do ministério público na pessoa do promotor Naschenweng da 33 ª promotoria foram observados em praias, casas noturnas, bares e parques, em especial durante feriados.
Não se tem notícia de que o município de Joinville tenha sido notificado, mas em inovação o Chefe do Executivo municipal de Joinville expediu decreto municipal 40.018/2020 em seu artigo 1º incisos VI,VII, VIII,
VI- A realização de eventos e competições esportivas organizados pela iniciativa privada e pela Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE);
VII- A realização de jogos de futebol recreativo; e
VIII- A realização de treinos e jogos de futsal.
O referido decreto, em contrassenso a portaria 754 do governo do estado que inclusive autoriza os jogos e eventos esportivos de futsal, e demais portarias, o referido decreto entre outras medidas determinava o fechamento de escolas de futebol, quadras esportivas e demais seguimentos vinculados ao esporte pelo prazo de 14 dias a partir do dia 02 de dezembro de 2020.
É premente que o Estado de Santa Catarina exerça a sua competência constitucional e legal na adoção de medidas sanitárias para as regiões de saúde, todavia não é possível faze-lo sem levar em consideração a saúde financeira dos seus munícipes que dependem do seu trabalho para sobrevivência.
É sabido que Joinville e mundialmente vivemos um estado emergência de pandemia e que o município de Joinville vem enfrentando bravamente, mas tirar dos cidadãos o direito de ganhar o seu pão de cada dia é adoecer não apenas o corpo mas também a alma, pois tira do homem o direito de ganhar seu sustento de forma honesta.
Por obvio que se em consenso com a restrição de funcionamento existisse também o respaldo financeiro por parte do Governo do estado e do município aos cidadãos que perdessem seus rendimentos seriam mais fácil o enfrentamento e a aceitação, ocorre que estão impondo o fechamento de seus comércio e a consequência deste ato resultara na falência/quebradeira em efeito domino, pois tudo ocorre em uma cadeia a qual a extensão do atingimento não é possível mensurar.
Um seguimento inteiro está sendo prejudicado e diversos outros setores que são ramificados a este serão atingidos de forma avassaladora.
O setor de esportes pede ao chefe do executivo do município de Joinville bem como ao governador do estado de Santa Catarina e ao representante do ministério público que zelando pela saúde social dos munícipes de Joinville seja aplicado uma forma flexibilizada de manutenção das medidas de combate ao covid19.
ASSINAM ESTA PETIÇAO PUBLICA OS CIDADÃO DE JOINVILLE.
