Projeto Pedagógico do curso de Direito da Anhanguera
Para: Universidade Anhanguera Campus III
Prezado sr. Marcelo Fabiano Novaes Paraizo, magnífico reitor da Universidade Anhanguera
Ao considerar a Portaria 2117/19 do Ministério da Educação autoriza que as instituições de ensino superior adotem até 40% da carga horária dos cursos superiores em EAD, nós alunos do curso de Direito desta Universidade reivindicamos que as matérias abaixo sejam mantidas no sistema presencial impreterivelmente:
Direito Civil - Pessoas e Bens
Teoria Geral do Direito Constitucional
Teoria Jurídica do Direito Penal
Direito Constitucional
Direito Penal - Teoria das Penas
Direito Civil - Negócios Jurídicos
Teoria Geral do Processo
Direito Civil - Obrigações
Direito Processual Penal Constitucional
Direito do Trabalho
Direito Civil - Contratos
Direito Processual Penal - Atividade Persecutória e Defensiva
Direito Processual Civil - Execução e Cumprimento de Sentença
Direito Individual e Coletivo do Trabalho
Modelo Multiportas e Meios Integradores de Resolução
Direito Processual Penal - Recursos e Ação de Impugnação
Direito Administrativo - Regime Jurídico Administrativo
Direito Processual do Trabalho
Direito Civil - Coisas
Crimes em Espécie - do Homicídio ao Vilipêndio
Direito Civil - Família
Direito Tributário - Direito Constitucional Tributário
Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais e Tutelas Inibitórias
Direito Processual Civil - Recursos, precedentes judiciais e Tutela das causas repetitivas
Direito Administrativo - Administração Pública
Direito Civil - Sucessões
Títulos de Crédito e Contas Empresariais
Crimes em Espécie - do Estupro à Oferta Pública
Os motivos seguem descritos na sequência:
1- São matérias essenciais no exame da OAB responsáveis pela maior parte das questões do exame;
2- Profissionais reconhecidos da área consideram essas matérias como fundamentais para o exercício da profissão e para a formação técnica do profissional do direito;
3- Os cursos em EAD dificultam sobre maneira a relação dissente/docente, sendo que essas matérias, em especial, as trocas de informação e elucidação das dúvidas são de suma importância para o bom andamento do curso e, portanto, para qualidade do trabalho que será prestado pelo futuro profissional;
Informamos ainda que os alunos abaixo-assinados não realizarão a rematrícula para o primeiro semestre de 2021 sem que haja uma resposta positiva desta instituição na garantia que as matérias elencadas sejam definitivamente oferecidas no regime presencial.
Respeitosamente, destacamos que a posição das turmas não se trata de enfrentamento ou desrespeito, mas apenas uma preocupação e contribuição para que o curso seja oferecido da melhor maneira possível e que as partes envolvidas, universidade e alunos, possam usufruir de um ambiente adequado e fraterno no objetivo que acreditamos ser único de oferecimento e garantia do melhor curso possível para a satisfação coletiva.
Sem mais, agradecemos a compreensão V.Exa.
Vão abaixo assinado o nome, RG e RA dos alunos que concordam com o teor deste ofício.
