REVISÃO DO AUMENTO DA TARIFA DE ÁGUA EM MATÃO/SP
Para: 82 Subseção da OAB em Matão
APOIO A INICIATIVA DA OAB DE MATÃO EM SOLICITAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO A REVISÃO DO AUMENTO DE 20,92% SOBRE A TARIFA DE ÁGUA NA CIDADE DE MATÃO.
OAB MATÃO SOLICITA APURAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE AUMENTO DA TARIFA DE ÁGUA
A 82ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, com sede em Matão, representada pelo presidente Paulo Augusto Bernardi, encaminhou correspondência ao Ministério Público do Estado de São Paulo, através da Curadoria de Defesa do Consumidor, pedindo providências em relação à proposta de aumento de 20,92% na tarifa de água no Município de Matão.
Levando em consideração a situação econômica atual advinda pela pandemia do Covid-19, assim como a estimativa inflacionária para 2020 estar na casa de 4,35%, a OAB Matão entende que o aumento proposto com base na variação do IGP-M, deve ser revisto mesmo existindo um contrato de concessão.
Outro ponto apontado pela entidade é a inexistência de aumento acima de 6% em dissídios de outras categorias, assim como a pouca variação do salário mínimo, cerca de 4%.
Dessa maneira, a OAB Matão entende que o impacto do aumento de 20,92% na tarifa de água está fora de todo o contexto econômico e social, e acarretará sérias consequências para a comunidade. “ Os aposentados, por exemplo, terão apenas 4% de aumento; a taxa de desemprego é de 14,6%; nove milhões de brasileiros deixaram de comer durante a pandemia, segundo Ibope e Unicef. Assim, a OAB Matão solicita uma intervenção do Ministério Público para verificar se o aumento proposto pode e deve ser revisto, inclusive apurando, dentro dos componentes da estrutura tarifária se houve aumentos que justificassem tal índice, adequando-se à realidade econômica do matonense, e não causando uma onerosidade excessiva“, explica o presidente da entidade, Paulo Bernardi.
“ Ainda que haja um contrato e que o mesmo deva ser respeitado, esse aumento é absolutamente fora da realidade. Por isso, pedimos a intervenção do Ministério Público, prontamente, para que o aumento seja revisto”, conclui.
Ordem dos Advogados do Brasil – 82ª Subseção – MATÃO
Paulo Augusto Bernardi, Presidente
