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Não ao fechamento de igrejas em Petrópolis!

Para: Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e 2ª Vara Federal de Petrópolis

Na data de 17.12.2020 foi amplamente noticiada a determinação feita pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Petrópolis, nos autos do processo nº. 5001161-72.2020.4.02.5106, do fechamento compulsório de todos os templos religiosos e da proibição de realização de cultos religiosos em toda a cidade de Petrópolis, em razão do aumento de casos de internação por C0v1d-I9. A referida decisão foi dada em atendimento a pedido formulado pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual.

Nós, cidadãos petropolitanos, frequentadores de templos religiosos de credos diversos, vimos por meio desta petição manifestar nosso repúdio e inconformismo em relação a essa decisão discriminatória e desarrazoada. Estivemos por meses impedidos de celebrar nossos cultos religiosos e, com a flexibilização das medidas restritivas e o retorno às atividades eclesiásticas, adotamos rígidos protocolos de segurança, sempre em atenção ao determinado pelas autoridades.

A decisão que nos impede de cultuar é injusta e iníqua, porque ignora todos os nossos esforços empregados na adoção das medidas sanitárias e afronta direitos de liberdade mais elementares, como o direito de reunião, o livre exercício de culto e a própria liberdade de crença, todos direitos fundamentais inscritos no artigo 5º da Constituição Federal.

Acrescentamos, ademais, que a decisão carece de embasamento lógico e racional, uma vez que impediu atividades em templos e bares, mas manteve a permissão quanto a atividades desempenhadas em restaurantes, academias, cinemas, teatros, entre outras, realizadas igualmente em recintos fechados. Fere, portanto, a isonomia, uma vez que trata situações semelhantes de maneira desigual, sem justificativa plausível.

Além disso, estamos às vésperas da celebração do Natal e do Ano Novo, dias de importância ímpar para inúmeras religiões que realizam celebrações nessas datas. Ressaltamos que ir à igreja para nós não se trata de lazer ou mera comodidade, mas de dever de fé e necessidade, que não deve ser obstado pelo Poder Público.

Nossas igrejas são para nós lugar de cura e descanso espiritual em meio a um mundo atribulado e cheio de sofrimento. Nas igrejas, pessoas angustiadas, deprimidas, entristecidas e abandonadas encontram conforto, alento e cuidado espiritual e material. Se devemos cuidar de nossos corpos carnais protegendo-os de doenças, não é menos verdade que também necessitamos ir à igreja para cuidar de nossas almas.

Diante de todo o exposto, requeremos a reconsideração dessa equivocada decisão, a fim de que possamos manter nossos templos e locais de culto em funcionamento, com todos os cuidados sanitários que já vínhamos observando.




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