"Pedido de providências contra a falta de encaminhamentos pela Presidência do COREN-SP dos Processos de Fiscalização frente as irregularidades encontradas nas Unidades de Saúde.
Para: Ministério Público Federal
O Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, foi criado através da Lei 5905/73, com o intuito de Fiscalizar o Exercício Profissional e Proteger a Sociedade, essa proteção se dá justamente identificando o SUB DIMENSIONAMENTO, a sobrecarga das Escalas de Trabalho que prejudicam a assistência de nossos Profissionais e por muita das vezes os submetem a erros que podem levar pacientes a óbito, respondendo assim Processos Éticos onde correm o risco de perder o Direito ao Exercício Profissional, pensando no pior dos piores.
Sendo o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP um Órgão Fiscalizador, quando identificam essas irregularidades, notificam e quando não solucionadas pelas Instituições, a Presidência deveria dar os devidos encaminhamentos para que sejam sanadas essas questões, seja para o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), outras Instâncias, ou fazer Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Interdição Ética, algo para tentar solucionar essas irregularidades.
Resolvi abrir essa Petição Pública, devido aos Processos de Fiscalização transitando há anos nos Setores dentro do COREN-SP sem os devidos encaminhamentos aos Órgãos supracitados, que deveriam ser encaminhados pela Presidência do COREN-SP e Instituições de Saúde sendo acompanhadas desde 2012 sem soluções efetivas, essa identificação foi realizada pelo próprio Conselho Federal de Enfermagem - COFEN durante uma Sindicância no COREN-SP (2020) onde eu estive participando.
Como Profissional de Enfermagem e Membro Diretor Segundo Tesoureiro COREN-SP, me preocupo com a Vida da Sociedade que está desprotegida e dos nossos Profissionais de Enfermagem que se encontram desamparados, sem respaldo e SUB DIMENSIONADOS na sua maioria.
Peço encarecidamente a contribuição de todos nessa Petição, peça para seus Amigos, Familiares também assinar, essa é uma causa também social.
Por uma Fiscalização Incisiva que proteja a Sociedade, mas que também defenda o Direito ao Profissional de Enfermagem exercer sua assistência livre de danos recorrentes da sobrecarga de trabalho.
Att,
Edir Kleber Bôas Gonsaga
