Atraso dos diplomas e descaso da UNIT com os alunos de Enfermagem 2020.2
Para: Ministério Público de Sergipe
Nós, abaixo-assinados, representados por Layana Santana Souza, Maria Paula Alves de Oliveira e Rebeca Bezerra Vieira, todas devidamente matriculadas e interessadas na resolução dessa lide, viemos requerer ajuda do Ministério Público de Sergipe quanto ao descaso cometido pela Universidade Tiradentes (UNIT) com os discentes da turma 2020.2 de Enfermagem, com sede administrativa no campus Farolândia, em Aracaju/SE.
Acontece que o Ministério da Educação (MEC), por meio da PORTARIA Nº 383, DE 9 DE ABRIL DE 2020, permitiu a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, como ação de combate à pandemia do novo coronavírus - Covid-19. A UNIT nos assegurou esse direito durante todo o semestre de 2020.2, com a antecipação e grande volume de tarefas/atividades, prolongamento de carga horária prática, etc, até o final do semestre, que aconteceu em 18/12/2020. Porém, até a presente data, além de omitirem informações acerca da conclusão do histórico acadêmico, quesito indispensável para obtenção da inscrição no conselho de classe e permissão para exercer a profissão tão almejada, estamos sendo coagidos a assinar um termo, feito a punho, de ciência e aceite que condiciona a antecipação da colação de grau ao pagamento de créditos não cursados (por meio de uma cláusula, acrescentada de forma obscura, do contrato relativo ao semestre de 2020.2, o que acreditamos ser uma cobrança indevida e abusiva), dispensados legalmente pela Portaria supracitada.
O grande questionamento e revolta vêm do fato de que temos informações de outras turmas, concludentes das áreas que preencheram os requisitos elencados pela medida federal, já estarem devidamente encaminhados pela UNIT. Ao tentarmos contato com a instituição e coordenação do curso, ou somos direcionados a outros setores, numa espécie de "jogo das cadeiras", ou não obtemos informações concretas, ou mesmo previsão de data para solução do problema. Estamos perdendo oportunidades de emprego e a de ajudar no combate à pandemia, que está em situação alarmante.
Rogamos ao protetor da Carta Magna e dos direitos individuais e coletivos, que interceda pelas turmas e pessoas afetadas com o descaso e os atrasos cometidos pela instituição de ensino, para que possamos dar início à jornada profissional e conter os prejuízos sofridos até aqui.
