Manifesto RIPA-PE #MudaFuncultura | Pela regionalização
Para: Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco/ Funcultura
À Secretaria Estadual de Cultura do Estado de Pernambuco (responsável pelas mudanças no edital Funcultura):
Em seus 17 anos de existência o edital do Funcultura, ferramenta criada para o fomento da arte e cultura em nosso estado, contemplou e ainda contempla quase em sua totalidade, projetos propostos, sobretudo pela região metropolitana do estado.
Sendo uma ferramenta estadual, nós da RIPA, entendemos que esse acesso nos tem sido negado
sistematicamente e historicamente, o que impede as regiões do interior do estado (Zona da Mata, Agreste e Sertão) de acessarem o edital de forma mais igualitária.
Ao entendermos a cultura como um direito, ao constatarmos que estatisticamente a maior parte da população, a maior parte territorial e a maior quantidade de cidades e municípios está localizada na soma das 3 macrorregiões (Agreste, Sertão e Zona da Mata), segundo dados reais do próprio IBGE, e ao considerarmos o histórico de apagamento dessas regiões - como entender uma proposta de regionalização por parte do governo do estado em que a região metropolitana fique com 70% dos recursos e as outras 03 regiões fiquem com 10% cada uma, somando um total de 30%?
A proposta apresentada por nós da RIPA é a que cada uma das 3 regiões do interior do estado fiquem com 20% desse recurso, enquanto a região metropolitana fique com 40%, cálculo feito com base no número da população e que foi utilizado pela Lei Aldir Blanc como princípio democrático da distribuição de recursos.
Assim, nós da Ripa, que somamos mais de 300 artistas, técnicos, produtores e coletivos que desenvolvem seus trabalhos nas regiões "Interioranas" Agreste, Sertão e Zona da Mata, propomos uma divisão mais justa, equânime e democrática dos recursos dessa ferramenta que propõe ser um mecanismo de desenvolvimento de todo estado e não de apenas uma região.
O Conselho de Cultura do Estado de Pernambuco, através de um processo de escuta e demonstrando maior sensibilidade à demanda proposta pela RIPA, sugeriu que o Estado destine ao menos 50% da cota às três macrorregiões do interior e 50% para a região metropolitana. Nos espanta que, mesmo com mobilização expressiva da RIPA e proposição por nós apresentada por meio do movimento #MudaFuncultura, e com a indicação do Conselho e suas representatividades, o Estado insista numa proposta tão conservadora.
Repudiamos o argumento do governo que alega a quantidade de produtores culturais cadastrados no estado, alegando o interior somar menos de 30% das inscrições no Funcultura. Este argumento, assim como toda falácia da meritocracia em um país fundado no colonialismo, esconde uma manobra de manutenção de privilégios e ignora o papel crucial das cotas para o aumento desses produtores inscritos, ignora que com uma concorrência mais justa, promovida a partir da regionalização, muito mais produtores do interior se sentirão estimulados a inscrever seus projetos.
Nós da RIPA, não compactuamos com a proposta arbitrária e equivocada do governo do estado em admitir que somente 30% do recurso do edital seja destinado para as regiões do Agreste, Zona da Mata e Sertão. Não a reconhecemos como uma política de regionalização.
Por uma efetiva regionalização do Funcultura!
Pela não oficialização da desigualdade proposta pelo governo!
Reivindicamos uma reparação histórica!
Basta de desigualdade no Funcultura!
#mudafuncultura
#regionalizaçãodoFunculturaJá
#bastadedesigualdadenofuncultura
RIPA - Rede interiorana de produtores, técnicos e artistas de Pernambuco.
