Abaixo-assinado Direito ao sossego, perturbação Rua São Bernardo e Ipê

Nós, abaixo assinados, solicitamos que o motociclista, deixe de causar transtornos, perturbação e poluição sonora pelo barulho feito constantemente pela buzina de sua moto, principalmente no período da noite, tornando impossível o descanso de toda a rua principalmente dos vizinhos mais próximos, solicitamos uma atitude da própria Prefeitura Municipal de Vacaria em resposta a esse abaixo assinado, de modo a parar de importunar os moradores dos arredores. Tendo em vista que a rua é predominantemente residencial, espera se o respeito ao descanso e direito de repousar dentro de nossos próprios lares. São inúmeros os relatos dos assinados abaixo sobre os tipos de transtornos causados à nossas famílias. Deixamos claro que já foram feitos vários contatos com o motociclista, através de diferentes moradores da rua citada, porem não tivemos um solução definitiva. Solicitamos fiscalização dos órgãos competentes. Possuímos áudios e provas das reclamações acima descritas.
Abaixo uma das leis que deveriam assegurar nosso direito de descanso e suas penalidades.

Lei das Contravenções Penais (Lei 3.688/41):
Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheio:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

Qual a sua opinião?