Manter as provas do TCDF em 21 de Fevereiro de 2021.
Para: TCDF
Essa petição tem por objetivo a manutenção das provas do concurso de Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do DF em 21 de Fevereiro de 2021, consoante Edital nº 4 - Retomada do concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Auditor de Controle Externo.
Veicula-se pedido de adiamento do certame em decorrência do cenário da pandemia de COVID-19, alegando-se que a aplicação do certame traria ricos à saúde dos candidatos.
Não é objetivo desse pedido negar a existência da pandemia ou diminuí-la, mas garantir que os candidatos inscritos exerçam o direito de realizar o certame, que, por sua vez, fora remarcado durante a pandemia, sendo da consciência de todos os inscritos a realização das provas durante a pandemia.
Várias provas foram realizadas nos últimos dias e, até o momento em que é escrita essa petição, não há relatos de agravamento da pandemia em decorrência de suas aplicações. Os relatos da aplicação das provas, salvo casos isolados, têm sido positivos, afirmando que as medidas sanitárias estão sendo respeitadas.
Exames realizados em 2021:
Codevasf (mais de 23 mil inscritos) - (31/01/2021);
Enem (5,8 milhões de inscritos) - (17 e 24/01/2021);
TCE-RJ (mais de 12 mil inscritos) - (06 e 07/2021);
TCDF - Procurador (mais de 500 inscritos) - (07/02/2021).
Ademais, muitos candidatos que irão realizar as provas não residem no DF, ou seja, já compraram passagens aéreas, passagens de ônibus, reservaram hotéis, marcaram férias etc. Um eventual adiamento em menos de duas semanas para a realização da prova traria danos financeiros a centenas de candidatos, além de um desgaste emocional desnecessário, a exemplo do adiamento intempestivo do concurso do ISS Aracaju.
O adiamento feriria os princípios da confiança e da boa-fé dos atos até aqui realizados, pois os candidatos, de boa-fé, realizaram as inscrições durante a pandemia, não podendo ser essa um motivo de seu adiamento. Ademais, violar-se-ia até a isonomia, pois muitos candidatos não poderiam arcar com novos custos de compras de passagens e reservas em hotéis.
Destarte, solicita-se que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) conjuntamente com o CEBRASPE mantenha a realização certame em 21 de Fevereiro de 2021, considerado que a realização do certame se demonstra plenamente possível, a exemplo de vários certames realizados nas últimas semanas, além de evitar danos aos candidatos inscritos, que, de boa-fé, se inscreveram para o certame.
