Bia Kicis na CCJ da Câmara ameaça o equilíbrio institucional brasileiro
Para: Exmo. Sr, Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
À Sua Exa. o Sr. Arthur Lira
Digníssimo Presidente da Câmara dos Deputados
Senhor Presidente,
A comunidade jurídica assistiu atentamente ao seu discurso de posse, por ocasião de sua eleição à presidência da Câmara, no dia 1/2/2021.
Vossa Excelência reiterou o seu empenho na busca de um processo decisório democrático no Parlamento e, afirmou, de forma enfática, a necessidade do equilíbrio entre os Poderes em um momento tão difícil para a sociedade brasileira, seja por questões sanitárias, econômicas ou institucionais.
Compartilhamos dessas preocupações como cidadãos, como operadores do direito e por julgarmos fundamental a harmonia institucional, principalmente em um momento de crise tão latente, para que possamos superá-la.
E é nesse intuito que nos dirigimos à Vossa Excelência e deixamos explícita a nossa profunda preocupação com a possível indicação, respeitando a proporção partidária do bloco que o elegeu, da Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF) para presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – CCJC.
Não se trata aqui de divergir da atuação da Deputada no seu pleno e efetivo exercício do seu legítimo mandato.
Trata-se, antes de mais nada, de buscar preservar o equilíbrio institucional da Câmara dos Deputados e de ter, à frente da CCJC - Comissão responsável por analisar a constitucionalidade das propostas legislativas, por onde passam projetos dos mais diferentes assuntos, porém todos de grande relevância institucional -, uma liderança que busque a harmonia e o equilíbrio entre os Poderes da República e que preserve, acima de tudo, a paz institucional que hora precisamos para seguir adiante nessa grande crise que atravessamos.
Mais de uma vez a Parlamentar se referiu à Suprema Corte brasileira de forma ofensiva, estimulando, inclusive, por meio das redes sociais, atos contra a cúpula do Poder, que culminaram em ações violentas contra a Corte e seus membros.
A Deputada também é investigada no Inquérito das Fake News, que tramita no STF e apura a propagação de noticias falsas que estimularam atos violentos contra instituições, e estímulo à intervenção das Forças Armadas, conforme discurso já proferido em plenário da Casa.
É acusada, inclusive, de utilizar verba parlamentar para propagar inverdades e defender o fechamento do Congresso Nacional e do STF, fato conhecido após ter seu sigilo bancário quebrado, por determinação daquela Corte, colaborando, ainda mais, com o aprofundamento da crise institucional vivida no Brasil.
Isso sem falar em seus reiterados ataques a Governadores, muitas vezes nominados, ou demais autoridades que, de uma forma ou de outra, agiram em dissonância daquilo que a Parlamentar considerava ser correto.
Acreditamos que os fatos acima narrados são suficientes para que apresentemos o apelo à V. Exa. sobre a necessidade da escolha de um nome que preze a ponderação e agregue, frente a uma das comissões mais importantes da Câmara, ações capazes de estimular o diálogo institucional.
Não bastasse o exposto, com sua postura negacionista em relação à pandemia que hora vivemos, a Parlamentar estimulou a desinformação sobre a COVID-19 e criticou o uso de máscara e também o isolamento social,
É autora, inclusive, de um projeto de lei que desobriga o uso de proteção individual, cientificamente comprovada como eficaz no combate à pandemia, além de reverberar, inúmeras vezes, manifestações contrárias às políticas de fechamento no Estado do Amazonas, hoje vítima do colapso hospitalar que todos conhecemos.
Não por outro motivo, endereçamos o presente pedido à Vossa Excelência, certo de que com ele poderemos contribuir para que a Câmara possa, de fato, atuar com a sua independência e com a sua efetiva capacidade de ser um espaço de união social, democrática e política.
Assinam esta carta:
