O não custeio de EPIs pelos estagiários
Para: Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE
Os alunos do 9 (nono) período do curso de Fisioterapia da Universidade Vale do Rio Doce, subscritores desta petição, fundamentados no art. 14 da Lei 11.788/08 e art. 5º da Resolução nº 431/2013 vêm publicamente reivindicar seu direito legal em ter os EPI (Equipamento de Proteção Individual) custeados pela parte concedente do estágio.
O uso de EPIs é obrigatório sempre que um profissional estiver exposto a um risco inerrante a sua atividade. E como estamos cursando o último estágio, o qual é obrigatório pela instituição o cumprimento da carga horária do estágio, para que a conclusão do concurso seja processado é dever da empresa (instituição), arcar com os EPIs, materiais necessários ( toucas, luvas, máscaras, protetor facial entre outros exigidos), protegendo os funcionários (nós alunos) e zelando pela vida de cada membro pertencente a instituição.
Estamos vivenciando, uma época que sabemos que não esta fácil, devido ao enfrentamento da Pandemia COVID- 19. Entendemos as dificuldades da instituição, porém o motivo da indignação é decorrente dos custos conforme decreto municipal 11.161, DE 14 DE MAIO DE 2020 em querer obrigar os alunos ao custeio dos EPIs utilizados no estágio obrigatório.
Além dos gastos com a mensalidades de uma instituição particular, temos os gastos com deslocamentos, alimentação e moradia, onde a maioria dos alunos são pertencentes as cidades vizinhas e tem um gasto mensal com essas taxas.
Diante desse exposto, pedimos a reitoria e todos os envolvidos, a compreensão com a situação que nós alunos estamos enfrentando, pois chegar ao final de mais uma etapa, que é de extrema importância, para nossa carreira profissional e nossa vida pessoal, juntamente com toda instituição e todos os familiares. Para muito chegar nesta fase e ter que refletir na possibilidade de trancar o curso é de extrema indignação. Pedimos encarecidamente, que repensem os objetivos propostos que a universidade tem com os alunos, pensando na segurança da instituição e dos alunos.
Desde já agradecemos e pedimos um retorno.
Governador Valadares 24/02/2021
