PL Renda Delas- Programa de Renda Complementar Municipal
Para: Prefeitura de Pelotas
O Projeto de Lei Autorizativo para a criação do Programa de Renda
Complementar Municipal “Renda Delas” é um instrumento de enfrentamento da
desigualdade de distribuição de renda por gênero e seu acentuamento gerado pela
pandemia, visando também buscar uma reparação histórica às responsáveis de PCD´s, devido a quase inexistência de políticas públicas que dêem conta de toda vivência
suportada por elas, sem o suporte do Estado. Essa proposição é feita pelo conjunto de mulheres organizadas na cidade de Pelotas, e
faz parte das ações do mês de luta das mulheres, e busca através desta ferramenta,
junto às mobilizações de rua e organizações de mídias, fazer tensionamento à gestão, buscando debater com a Prefeita toda realidade vivenciada pelas mulheres
vulnerabilizadas em meio à pandemia, e buscar medidas efetivas para este
enfrentamento.
