APOIAMOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DE SALESÓPOLIS NA LUTA POR SEUS DIREITOS
Para: AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nós, abaixo-assinados, COMERCIANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, AUTÔNOMOS E
EMPRESÁRIOS EM GERAL DA ESTÂNCIA TÚRISTICA DE SALESÓPOLIS, pelo presente,
vimos, respeitosamente, MANIFESTAR A NOSSA SOLIDARIEDADE E APOIO AOS 336
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA CIDADE, em virtude da
recente notícia de grande e abrupta perda salarial, em função de decisão liminar judicial
que suspendeu o antigo benefício de escolaridade de todos os servidores, que representa
considerável percentual de ganho em seus salários.
Tal situação, além de representar grande prejuízo e impacto financeiro e psicológico para
o servidor e seus familiares, poderá também provocar grave risco para a já combalida
economia do comércio local, que subsiste e depende essencialmente da população local, e
que já sofre o doloroso impacto da crise econômica gerada pela Pandemia da Covid-19, a
qual fechou muitos comércios. Por ser uma pequena cidade do interior, de 16 mil
habitantes, Salesópolis possui a menor economia da Grande São Paulo, em função de seu
território estar 98,8% protegido pela Lei de Proteção aos Mananciais. Assim sendo, a
Administração Municipal, com seus 443 funcionários, é a única empresa de grande
porte do Município.
Tal situação, portanto, enseja grave perigo de inadimplências, desempregos e moratória
fiscal, sem precedentes na história do Município.
Assim, acreditando no elevado espírito de razoabilidade, ponderação e prudência desse
Egrégio Tribunal de Justiça, para um olhar razoável da situação, propondo, em conjunto
com a Administração Municipal e a classe dos servidores, um período de adaptação e
solução gradativa para a reposição dessa absurda perda do poder aquisitivo de seus
servidores.
Salesópolis, em 01 de março de 2021.
