CARTA ABERTA EM DEFESA DAS POLITICAS PÚBLICAS NA CIDADE DE CURITBA E REGIÃO METROPOLITANA

FRENTE FEMINISTA DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA

Exmo. Senhor Prefeito de Curitiba:
RAFAEL GRECA DE MACEDO

As Entidades da Sociedade Civil, organizações/coletivos e movimentos feministas e de mulheres (mulheres trabalhadoras, mulheres negras, periféricas, LBTs, jovens, idosas, mulheres com deficiência, em situação de rua, das ocupações, migrantes, indígenas e de comunidades tradicionais), organizações sindicais, grupos de pesquisa que subscrevem o presente documento atualizado (considerando entrega de documento em 27/02/2017 – protocolo 01020035/2017 e ao Manifesto protocolado no dia 10/12/2019, por ocasião da posse do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Curitiba), reiteram a entrega dessa carta e que portanto as entidades signatárias reapresentam as reivindicações de políticas públicas para as mulheres.
Neste 8 de março (2021), data histórica e simbólica das mulheres trabalhadoras, registramos que em nossa cidade, com uma população de 1.948.626 segundo a Projeção da População (IBGE/2020), as mulheres representam 52,33%, e nesse sentido, continua atual e emergente a recriação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres como órgão formulador, fiscalizador e executor de políticas para as mulheres, com plano e dotação orçamentária próprios, nas mesmas condições das demais secretarias e o fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher como órgão de controle social em relação às pautas que unificam a defesa e efetiva das políticas públicas para as mulheres;
Outro tema de grande relevância, refere-se à situação de moradia em Curitiba. Um levantamento da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab – PR / RPC junho 2020) aponta que 40 mil famílias moram em ocupações irregulares na capital paranaense e Curitiba conta com 453 ocupações. Nesses territórios, a maioria são mulheres e suas/seus filhas/os que buscam e lutam por sua sobrevivência. Muitas vezes o Estado não chega à essa população. Lutamos para garantir moradia para mulheres, especialmente àquelas que estão em situação de rua e/ou são vítimas de violência, garantindo que a escritura esteja em seu nome ou que o registro da posse seja coletivo. Reiteramos que a moradia, é uma questão de direitos humanos, previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade.
Expressamos que não é possível esconder os altos índices de violência contra as mulheres e meninas, em especial nesse período de pandemia. Portanto, faz-se urgente o fortalecimento da Casa da Mulher Brasileira (CMB), para que o funcionamento 24 horas possa ser acompanhada do atendimento especializado com acolhimento e segurança. É necessário que a vítima, em situação de violência, possa receber apoio psicológico e social, com o amparo necessário para a sua segurança e bem-estar. Para, tanto, é necessário o fortalecimento da equipe multiprofissional, a realização de qualificação de sua equipe, fortalecendo o Programa da Casa da Mulher Brasileira, a Patrulha Maria da Penha e a Delegacia da Mulher de Curitiba, com condições plenas de funcionamento humanizado, agilidade na apuração detalhada dos casos de violências, especialmente de estupros e feminicídio. Faz-se urgente a garantia do acesso também às mulheres da Região Metropolitana através de pactuação e compartilhamento de responsabilidades com os municípios. Uma pauta também urgente é o atendimento dos casos de violência sexista lesbofobica, bifobica e transfóbica, para tanto a atuação de forma articulada com a Defensoria Pública e o Ministério Público é inevitável. Nesse sentido, as entidades signatárias reafirmam a urgente pauta de reivindicações:
- Recriação da Secretaria da Mulher de Curitiba, com garantia de orçamento público próprio, e fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, defendendo a igualdade de direitos das mulheres, contra a violência de gênero, ampliando a rede de atendimento à mulher em situação de violência.
-- Criação do Comitê de Avaliação das Mortes Violentas de Mulheres que possibilite monitorar e identificar como, onde e porque ocorrem os feminicídios, com recorte racial, de orientação sexual e identidade de gênero, no sentido de adotar medidas que incidam na redução de tais crimes.
- Restabelecimento dos serviços normais das maternidades Vitor Ferreira do Amaral e Maternidade Bairro Novo, para sua especialidade que e é o serviço do parto humanizado. Esse atendimento é referência em Curitiba e no Paraná, e uma necessidade.
Ampliação de hospitais de referência e garantia do atendimento às mulheres vítimas de estupro nos hospitais de referência em conjunto com peritas/os do IML para a confirmação do crime e coleta de provas.
- Desenvolver políticas de atenção às mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais e transgêneros, especialmente com a continuidade e ampliação da Casa da Mulher LBT, que garanta o respeito ao nome social de mulheres trans, com a inserção no mercado de trabalho e o combate das discriminações e preconceitos, especialmente sofridos pelas mulheres trans.
- Desenvolver políticas com atenção à transversalidade de gênero em relação a grupos vulneráveis como migrantes, pessoas em situação de rua e indígenas.
- Implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres PNAISM e todas as que a integram, como, por exemplo, a Política de Direitos e Saúde Sexual e Reprodutivos.
- . Implantação do Plano de Enfrentamento à Feminização da AIDS.
- Implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, incluindo atendimento específico às mulheres negras e do Plano Nacional de Saúde Integral
-Valorizar as trabalhadoras em educação, maioria na rede municipal, eliminar conteúdos sexistas e discriminatórios nos materiais didáticos, promover conteúdos de educação para a equidade de gênero e a valorização das diversidades nos currículos escolares, elaborar e divulgar materiais educativos e informativos sobre os direitos das mulheres e com a indicação dos contatos das redes de serviços existentes.
- Garantir o atendimento a todas as crianças nos CEIs e CMEIs zerando as listas de espera por vagas.
- Eliminar toda forma de racismos nos conteúdos escolares, que afeta de forma violenta a vida das mulheres negras e que convivem diariamente com a realidade de discriminação racial e de gênero.
- Garantir a formação sobre a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio nas escolas com ações planejadas e realizadas em conjunto com os movimentos sociais, feministas e de mulheres e também com as IES (Instituições de Ensino Superior).
- Ampliar o acesso à educação e apoio à permanência na escola de mulheres trans e/ou com baixa escolaridade.
- Desenvolver campanhas sobre igualdade de direitos entre mulheres e homens e entre brancas/os e não-brancas/os, especialmente no tocante à equidade salarial.
- Desenvolver políticas de atenção às mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais e transgêneros, especialmente com a continuidade e ampliação da Casa da Mulher LBT, que garanta o respeito ao nome social de mulheres trans, com a inserção no mercado de trabalho e o combate das discriminações e preconceitos, especialmente sofridos pelas mulheres lésbicas não feminilizadas e mulheres trans.
- Formar, capacitar e sensibilizar as/os servidoras/es públicas/os, em particular na área de saúde, segurança, educação e assistência social para o reconhecimento, atendimento e encaminhamento adequados das mulheres em situação de violência, especialmente as/os que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento e Unidades de Saúde (SUS).
- Garantir orçamento para ampliação das equipes de referência nos Centros Especializado de Assistência Social – CREAS, nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e demais equipamentos, objetivando melhorar o atendimento às mulheres, possibilitando a articulação em rede, promovendo a superação da violação de direitos bem como a capacitação das/os protagonistas desta política.
- Aperfeiçoar a formação da Guarda Municipal de Curitiba, para que possa atender a demanda de segurança pública, principalmente às mulheres, na perspectiva de seus direitos humanos e sem a opressão da militarização.
- Garantir que esta cidade seja acolhedora, educadora e segura para as mulheres, com condições de iluminação pública, ônibus mais acessíveis e em todas as regiões de Curitiba, principalmente nas periferias.
-Garantir o acesso das pessoas desempregadas, especialmente as mulheres, ao transporte público de forma gratuita e com qualidade.
- Continuar a campanha de prevenção e punição do assédio sexual nos ônibus.
- Moradia é um direito humano básico, previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade. Para tanto reivindicamos: a) Implementar a Política para População em Situação de Rua, dando prioridade às mulheres em situação de rua, com implementação de arranjos que envolvam entidades da área e reorganização dos serviços, e implementação de propostas inovadoras como “Casa Primeiro” e “Aluguel Social; b) Possibilitar programas de Economia Solidária para potencialização do acesso à renda com espaços nas feiras, com apoio e assistência às mulheres catadoras de recicláveis em situação de rua, c) Ofertar cursos de formação/qualificação profissional com parcerias específicas para as mulheres em situação de rua;
Para garantir vida digna para as mulheres idosas é importante que Curitiba garanta: a) Programas, projetos e ações que garantam os princípios constitucionais de combate à discriminação, negligência, abuso, maus tratos ou omissão, propiciando a essa faixa etária viver com dignidade todo o percurso do envelhecimento. b) Financiamento para a habitação popular para as mulheres idosas de baixa renda, conforme o Estatuto do Idoso, quando trata da habitação. c) Garantir a aprovação de uma Lei Municipal que reconheça como idosa a pessoa quando completar 60 anos, para fins de gratuidade no transporte coletivo, conforme preceitua o Estatuto do Idoso, em seu artigo 39, parágrafo 3º. d) Criação e/ou a ampliação do número de unidades de Centro Dia da/o Idosa/o no município, como serviço de proteção social especial para pessoas idosas e suas famílias, garantindo financiamento das três esferas de governo e com equipe exclusiva de profissionais capacitadas/os.
As Entidades signatárias desse Manifesto exigem a vacina urgente e imediata para toda a população de Curitiba, com a garantia dos investimentos no SUS e na política de ciência, pesquisa e tecnologia. Precisamos lockdown, para salvar vidas!

Curitiba, 06 de março de 2021

ASSINAM AS ENTIDADES:
APP-Sindicato
APUFPR-SSind - Associação dos Professores da UFPR
Associação da Mulher Trabalhista do PDT
Bicicletada Feminista
Conselho Regional de Serviço Social do Paraná – CRESS – 11ª Região
Coletivo Alicerce
Coletivo Enfrente - oposição à atual direção do SISMMAC
Coletivo feminista Daisy
Coletivo Luzia
Coletivo Mães na Luta
CUT PR
Federação das Mulheres do PR
Fórum Paranaense de Assistentes Sociais da Saúde - FOPASS
Fórum Popular de Mulheres
Frente Brasil Popular - PR
Levante Popular da Juventude
Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
Mandato vereadora Carol Dartora
Mandato vereadora Profa. Josete
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento Nacional da População em Situação de Rua
PSOL
PSTU
Rede Feminista de Saúde – RFS Regional PR
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV Aids - RNP +C
Secretaria de Mulheres do PT-PR
Secretaria de Mulheres do PCdoB - Paraná
SINDIJUS-PR
Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região.
Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público da Saúde do PR - SindSaúde-PR
SINDITEST-PR
SINDPREVS
Transgrupo Marcela Prado
União da Juventude Socialista UJS – PR
União Paranaense de Estudantes
União Paranaense de Estudantes Secundaristas

ASSINAR Abaixo-Assinado

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