Manisfesto NPJs São Paulo - Revezamento e Vacinação Já!

São Paulo, 08 de Março de 2021

Manifestação dos NPJs atuantes no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na cidade de São Paulo.

Nós, trabalhadores dos Núcleos de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico (NPJ’s), diante do cenário pandêmico mundial de COVID-19, vimos por meio deste, manifestar nossas preocupações com a falta da devida atenção às nossas condições de trabalho, bem como contar com ações unificadas. Vislumbramos condições mais seguras nos serviços com foco na sobrevivência.

Tratamos de enfatizar que o Estado de São Paulo lidera o número de casos confirmados de infectados pelo novo Coronavírus (mais de 2 milhões), com mais de 60 mil mortos, com quase 100% na ocupação de leitos de UTI’s em dezenas de hospitais e ainda com curva crescente de novos casos, sendo esse contexto nada animador, com perspectiva de longa solução.

Mesmo tentando seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde, as trabalhadoras e trabalhadores, em sua maioria, não estão seguras (os) em trabalhar nas condições físicas em que alguns serviços se encontram e que desfavorecem o distanciamento social, ainda que, mesmo assim, se tratando de serviço considerado de natureza essencial, as unidades não tenham fechado as portas e nem deixado de atender toda demanda que surgiu.

É sabido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS) que atendemos público diverso em faixa etária, desde pessoas em situação de rua às pessoas atravessadas por outras violências e riscos sociais. Permanecemos respondendo a ofícios do Ministério Público, Vara da Infância e Juventude, Conselho Tutelar, Disque 100, outros Serviços da Rede Socioassistencial e de outras Políticas Públicas. E na grande maioria das vezes mantemos as Visitas Domiciliares (que não foram suspensas mesmo nos picos da pandemia), o que expõe nós e àqueles que visitamos ao perigo de contaminação, sendo estes, em sua maioria do grupo de risco e/ou que vivem em condições insalubres.

Reconhecemos a natureza de nossas tarefas e da importância destas, por isso em nenhum momento nos recusamos a executá-la, todavia, precisamos estar vivos para fazê-la e mediante o risco iminente de contaminação, consideramos que somente a situação de revezamento aplicado à realidade de cada serviço, em conjunto com a redução programada da jornada de trabalho presencial em alternância de trabalho na modalidade home office, além da imprescindível Vacinação de todas e todos trabalhadores, nos garantirá o mínimo de cuidado necessário para o exercício do trabalho social com segurança para nós e para as (os) atendidas (os).

Considerando ainda a precarização dos novos contratos de trabalho dos profissionais de limpeza, que estabelecem menos de meio período nos serviços, dificulta o cumprimento das recomendações do Ministério da Saúde no tocante a segurança sanitária de funcionários e atendidos.

Não menosprezamos a classificação apresentada pelos órgãos de saúde, quanto as prioridades na Vacinação, mas é sabido como a proteção social tem se mostrado serviço essencial e prioritário, e é evidente que sem os trabalhadores da Assistência Social, não há como se executar a imensa maioria dos serviços dessa Política Pública na cidade de São Paulo.

Somando-se a isso, alguns serviços ainda contam com a precariedade da redução do seu quadro de técnicos por aditamentos inesperados na ocasião de troca da Organização Social Civil atuante, mesmo diante do número triplicado de atendimentos espontâneos, fora os casos em acompanhamento e com ameaças de todos os setores, gerando um efeito de inchamento dos serviços já pressionados para atenderem acima de suas capacidades.

Por fim, em razão da vacinação já ter sido iniciada em serviços como Centros de Acolhida, Centros Pop e SEAS, entendemos e pontuamos que também somos linha de frente no atendimento dessa população e em diversos territórios que não dispõem de Centros Pop, somos nós quem captamos vaga em Centro de Acolhida, ou seja, temos contato com esse e outros grupos prioritários, dada a característica de porta aberta do serviço que é atendida quase que exclusivamente pelos NPJs.

Buscamos desse modo, solicitar o devido respeito à vida, à dignidade humana e às nossas famílias e atendidos, como há de se esperar de uma secretaria que preza pela garantia dos direitos humanos. Assim, comunicamos nossa decisão acertada pelo revezamento e mais, solicitamos que a secretaria considere um plano para redução da jornada de trabalho presencial, isto é, reduzindo o horário de funcionamento dos serviços (das 8h às 18h) até uma fase verde apresente uma situação em que não seja tão arriscada a circulação na cidade. Não obstante, solicitamos brevidade da nossa inclusão na lista de prioridades para vacinação.

Entramos na Fase Vermelha, fase essa considerada a mais restritiva, porém para nós nada muda, continuamos usando transportes públicos lotados, em contato com grupos de risco e em condições não recomendadas nos serviços executando nosso trabalho. Cabe mencionar o que tais condições reverberou no NPJ Vila Mariana (OSC Instituto Pilar), sendo recente, fatal e infelizmente o óbito da gerente do serviço, vítima da COVID-19, a psicóloga Ovilia Badessa de Abreu. O serviço estava alocado no prédio da SAS (Supervisão de Assistência Social) onde estão diversos outros como CRAS, CREAS, ESPASO, NEPAS e CPAS, além da circulação das vans de traslado da população de rua pelos SEAS da região. É de conhecimento de todos que o local vem sofrendo há tempos com a ausência de condições adequadas e salubres para o trabalho, o que a pandemia só agravou. Denúncias da falta de EPI e higiene adequadas, pedido de mudança de prédio para um lugar mais espaçoso e ventilado foram apresentadas e SMADS não tomou nenhuma providência. Os trabalhadores do NPJ vem sendo cobrados constantemente por metas de visitas presenciais às famílias, o que vem os expondo e colocando sob risco constante, o que poderia ter sido evitado por SMADS caso decretada a realização remota, mas a prefeitura e secretaria não demonstraram responsabilidade. Não à toa perdemos a vida de mais uma companheira, que esteve na linha de frente para garantir seu sustento, sobrevivência e um atendimento minimamente digno à população sem os recursos suficientes e proteção adequada, reflexo da terceirização dos serviços públicos que só aumenta a cada ano no país piorando as nossas condições de trabalho e atendimento aos usuários.

A situação não apenas nos consternou, como nos dispõe a exigir atenção devida a essa manifestação.
Assim faz todo sentido de que SMADS considere nossos apontamentos e se posicione a favor da nossa proteção, atendendo e dando devolutiva às demandas aqui apresentadas. Queremos dar fim a sensação de mãos atadas, e não queremos perder mais ninguém. Sabemos que o apoio da SMADS é indispensável para as mudanças necessárias.

Não somos números, somos vidas e não há nada que possa substituir uma vida!

Dado o exposto, assinam:

NPJ Butantã
NPJ Capela do Socorro
NPJ Freguesia do Ó
NPJ Guaianases
NPJ Jaçanã
NPJ M’Boi Mirim
NPJ Mooca
NPJ Perus
NPJ Pinheiros
NPJ Pirituba
NPJ Sacomã
NPJ Santo Amaro
NPJ São Mateus
NPJ São Miguel Paulista
NPJ Sé
NPJ Vila Maria
NPJ Vila Prudente
NPJ Zaki Narchi

ASSINAR Abaixo-Assinado

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