Renovação do Contrato do 19º ciclo do Programa Mais Médicos e proposta ao Ministério da Saúde
Para: Médicos do 19º ciclo do Programa Mais Médicos
À Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde do Brasil,
Em nome de todos os médicos participantes do 19° Ciclo do Programa Mais Médicos pelo Brasil (PMM) vimos, por meio deste, expressar nossa grande preocupação e indignação com a não renovação do contrato de emergência do referido ciclo, assim como a negativa para que participemos do novo ciclo do Programa, a saber, o Vigésimo Terceiro Ciclo, com edital lançado no dia 8 de março de 2021, pelo Ministério da Saúde.
Em março de 2020, o Ministério da Saúde publicou o edital número 5 do PMM, contratando cerca de 5,8 mil médicos para o 19º ciclo do programa, a fim de que os profissionais pudessem atuar de maneira emergencial no combate à pandemia causada pela COVID-19. Tal edital com contratos prestes a sobrescrever, em meados de Abril/2021, previa prazo inicial de duração de um ano. Contudo, na época, apesar das projeções, não se tinha plena ciência sobre quais seriam os efeitos reais do avanço da pandemia no território nacional ao longo do tempo e seus graves desdobramentos.
Sem a prorrogação do 19° ciclo do PMM, cerca de 5,8 mil médicos deixarão de atuar na atenção básica do Brasil, agravando ainda mais a debilitada assistência à saúde prestada a pacientes com COVID e à população em geral. Contudo, mesmo que estejamos nos aproximando da data de subscrição dos referidos contratos, o Ministério da Saúde, até a data de confecção deste documento, não mostrou inclinação positiva em relação à possibilidade de renovação/prorrogação do Décimo Nono Ciclo do Programa.
Além disso, nós, profissionais inscritos no ciclo do programa em questão, fomos surpreendidos no dia 8 de março de 2021, com a lamentável exclusão da possibilidade de que participemos do novo edital do Programa Mais Médicos, lançado pelo Ministério da Saúde na mesma data. Tal impedimento acontece porque o contrato do 19° ciclo, do qual fazemos parte, finda-se entre os dias 20 e 24 de abril (a depender da data de apresentação e início das atividades de cada médico no município de escolha), enquanto que as atividades desse novo novo ciclo têm início entre os dias 12 e 23 de abril. Devido a essas interposições de datas, o Ministério da Saúde não permite a realização da inscrição do médico ainda ativo, no site do PMM, https://maismedicos.saude.gov.br/.
É antiético e injusto que justamente nós, médicos do 19º ciclo, que participamos do combate direto à pandemia nos últimos 12 meses, sejamos excluídos da possibilidade de concorrer às vagas do edital recém publicado, ao mesmo tempo em que não temos nossos contratos renovados ou prorrogados. Isso irá impactar negativamente nos cuidados prestados à população, que perderá a assistência de profissionais com quem já vinha construindo um positivo vínculo relacional médico-paciente, no momento mais grave da pandemia.
Por tudo, os fatos apontados demonstram que não prorrogar o 19° ciclo do PMM nem permitir aos profissionais que vêm se doando à Atenção Primária desde o início da pandemia, arriscando suas vidas durante os últimos 12 meses, concorram às vagas do novo edital publicado, é uma medida no mínimo injusta. Em nome de todos os profissionais participantes que se sentem profundamente entristecidos pela atual conjuntura, propomos a adoção de uma das duas seguintes medidas pelo Ministério da Saúde.:
Permitir a renovação de contrato dos médicos participantes do Décimo Nono Ciclo do Programa Mais Médicos, pelo prazo mínimo de 1 ano, oferecendo aos mesmos a possibilidade de obtenção de título de especialista em Saúde da Família, como aconteceu nos editais precedentes a todos aqueles que concluíram com sucesso a participação no PMM
ou:
Permitir que os médicos que estão no Décimo Nono Ciclo e que têm seus contratos prestes a se encerrar, em Abril/2021, possam participar do novo edital de chamamento, o Vigésimo Terceiro Ciclo, que tem homologação no mesmo mês de referência.
Tendo em vista que o período de inscrição para o novo ciclo do Mais Médicos se inicia dia 16 de março, e que os contratos do Décimo Nono Ciclo já se encerram na terceira dezena de abril, solicitamos uma resposta urgente da coordenação do PMM e do Ministério da Saúde, a fim de que os médicos ora representados possam se programar, e permitindo também que as prefeituras e unidades básicas de saúde afetadas com a decisão possam saber com quantos médicos contarão em seus quadro de funcionários nos próximos meses.
Gratos e confiantes,
