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Manutenção de todas as decisões da Lava Jato e julgamento improcedente pelo STF, da alegada suspeição de Sergio Moro no âmbito da Operação Lava Jato!

Para: Sociedade Civil

O presidente Jair Bolsonaro foi eleito em 2018 com uma bandeira do combate à corrupção e de total apoio às forças tarefas do MPF como a Operação Lava Jato. Um discurso à moralização e ao combate à corrupção, como "os que hoje se colocam contra ou relativizam a Lava Jato, estão também contra o Brasil e os brasileiros. Todo apoio à operação que está tirando o país das mãos dos que estavam destruindo-o!". Entretanto, no exercício do cargo operou o tempo, com todo empenho, para o desmonte da operação Lava-Janto e das iniciativas do combate à corrupção.

"É um orgulho, uma satisfação que eu tenho de dizer a essa imprensa maravilhosa nossa, que eu não quero acabar com a Lava Jato... Eu acabei com a Lava Jato, porque não tem mais corrupção no governo" (...) "Eu sei que isso não é virtude, é obrigação. Para nós, fazemos um governo de peito aberto”.

O presidente é reconhecido hoje por todos os segmentos da sociedade, exceto, é claro, sua claque domesticada de seguidores, como o operador responsável pela derrota do combate à corrupção em nosso país. Seus métodos utilizados para consecução desse objetivo passaram pela nomeação ao cargo de Procurador Geral da República - PGE, do procurador Antônio Augusto Brandão de Aras. Augusto Aras foi indicado pelo presidente da República Jair Bolsonaro ao cargo de procurador-geral da República, embora não fosse um dos nomes integrantes da lista tríplice votada por membros do Ministério Público Federal. O que, para muitos membros do MPF e da sociedade foi uma interferência do Presidente naquele órgão. A escolha recaiu sobre o nome de Aras devido seu alinhamento ideológico com o presidente.

As medidas de desmonte das forças tarefas de combate à corrupção preconizadas por Augusto Aras não demoraram. Decidido a colocar um freio na Lava Jato, Aras pediu a uma aliada sua no MPF, a subprocuradora Lindôra Araújo, que fosse para Curitiba e copiasse todos os bancos de dados da força-tarefa local, chefiada pelo procurador Deltan Dallagnol. Incomodada com a presença de Araújo e a falta de um pedido formal com o objetivo da visita, a força-tarefa fez uma reclamação à corregedoria do órgão.

O procurador-geral passou então a manifestar apoio a uma reforma no Ministério Público para centralizar o comando de operações contra a corrupção, em uma nova estrutura permanente, em Brasília, chamada Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado e cujo chefe seria indicado por Aras. Depois, afirmou que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba era uma "caixa de segredos" e tinha um banco de dados com 38 mil nomes e 50 mil documentos aos quais outros órgãos da PGR não tinham acesso. Deu-se início o fim das operações exitosas de combate à corrupção e ao crime organizado. Junta-se a essa escolha a interferência do presidente na Polícia Federal (responsável pela investigação), fica evidenciado, portanto, a presença do DNA de Bolsonaro no desmonte do combate à corrupção.

ENQUANTO ISSO...

Segundo o índice de percepção de corrupção, elaborado pela Transparência Internacional, para o ano de 2020, o Brasil é o 94º da lista, atrás, inclusive, de países como: Peru, Etiópia, Tanzânia, Sri Lanka, Sérvia, Suriname, Colômbia, Equador, Timor-Leste, Trinidad e Tobago Etc.

UM PROGRAMA QUE FAZ FALTA EM TEMPO DE PANDEMIA

A corrupção e as crises emergenciais se alimentam mutuamente, cria um ciclo vicioso de má gestão e as crises se profundam ainda mais. Nessas ocasiões são necessárias uma soma de recursos públicos muito alta para lidar com os problemas dela decorrentes. A necessidade de urgência no desembolso de ajuda ou pacotes de estímulo econômico e o risco de influência indevida sobre as respostas políticas formam uma espécie de tempestade perfeita para a corrupção, pois aumentam as oportunidades para atuação de grupos organizados com a finalidade de desviar os recursos disponíveis e, ao mesmo tempo, enfraquece os mecanismos de controle. O resultado tem uma métrica mórbida: Número óbitos.

Bolsonaro é o líder mundial mais negacionista que existe, e, entre suas apostas, está que a pandemia é apenas um instrumento para governadores e prefeitos fazerem uso dos recursos públicos para o combate ao coronavírus com fins distintos do objetivo. Dificulta absolutamente tudo que lhe for de competência, mas contribui para a quase completa extinção dos instrumentos de combate à corrupção.

Por inúmeras vezes a questão da competência foi ventilada processualmente pelos advogados de réus da Lava Jato, sempre fora repelida e a manutenção das decisões inclusive mantém a segurança da sociedade na Justiça ,pois o trabalho foi profundo e amplo com alicerce forte no devido processo legal , para que depois de anos e três instâncias de julgamento, sejam anuladas dessa forma !!

Declarar a incompetência da Lava Jato, constitui-se desmoronamento da fé da sociedade na própria Justiça, é passar a mensagem de que neste País o crime vale a pena e que a Justiça brasileira não é séria! Seria essa a mensagem que o STF pretende passar aos cidadãos e ao mundo ?

Concomitante a essa situação absurda tem-se outro processo que se encontra nas mãos de Gilmar Mendes, suspenso por ora, que tenta a todo custo declarar Sergio Moro parcial e suspeito com gravações ilegalmente obtidas e com base em argumentos absolutamente superficiais e aventureiros ou seja , sacramentar esse entendimento seria no mínimo rasgar as leis, jurisprudências e a história da Justiça brasileira em favor do crime .

É essa a pecha que o STF quer passar ao mundo e ao País? Uma Corte que rasga sua história para defender o que é errado? Que no Brasil, vale a pena fazer o errado? Que réus condenados em três Instâncias, serão transformados em heróis elegíveis e que juízes que ousarem condenar um réu serão condenados?

Qual a Justiça, que o STF atual pretende declarar ao mundo que pertence? A que defende a Sociedade e seus anseios por justiça ou aquela que defende réus condenados em três Instâncias e os transforma em candidatos a Presidência, em detrimento de um País que aos milhares foram as ruas clamar por Justiça ?

Ninguém que foi as ruas nos últimos anos aceitará tais decisões calado e submisso ao sistema que tentam lhes impingir sem qualquer parcimônia, por isso estamos aqui com essa petição. Se você também lutou por Justiça nos últimos 10 anos, por um País sério e justo , venha conosco lutar de todas as formas legais e pacíficas por isso ! Já fizemos muito, podemos fazer muito mais !

Movimento Patriotas do Brasil
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